A partir de 7 de julho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará o pagamento de aproximadamente R$ 874,5 milhões em benefícios do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). Este montante será distribuído a cerca de 149,5 mil pescadores que tiveram o direito reconhecido e aguardavam a liberação dos valores. O pagamento ocorrerá em parcela única e abrange pedidos referentes a períodos de defeso anteriores a 2026.
Entenda o Seguro-Defeso
O Seguro-Defeso é um benefício concedido ao pescador artesanal durante a proibição da pesca, conforme determinação ambiental. Essa restrição, conhecida como defeso, tem como objetivo principal proteger a reprodução das espécies aquáticas e preservar os estoques pesqueiros. Durante esse período, os trabalhadores ficam impedidos de exercer sua atividade e recebem o auxílio para garantir a subsistência.
Critérios para Recebimento
Terão direito ao pagamento os pescadores que apresentaram a solicitação dentro do prazo estabelecido por lei, atenderam aos requisitos exigidos e já obtiveram a aprovação do pedido pelo INSS. A liberação desses recursos foi possível após a publicação da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que autorizou, em caráter excepcional, o repasse de benefícios referentes a períodos de defeso anteriores a 2026.
Consulta de Pagamento
Pescadores com o benefício já aprovado podem consultar a situação do pagamento utilizando o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o Portal Emprega Brasil. Para os que possuem pedidos ainda em análise ou necessitam regularizar pendências, o acompanhamento deve ser feito através dos canais oficiais do INSS, como o site, o aplicativo Meu INSS e a Central 135.
Processamento e Lotes Futuros
O INSS informa que os requerimentos pendentes de análise ou de regularização documental continuarão sendo processados normalmente. À medida que esses pedidos forem aprovados, os beneficiários serão incluídos em futuros lotes de pagamento. A operação contou com a colaboração do INSS, Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego, e a Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico necessário.
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