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Microempreendedores individuais (MEIs) de baixa renda que atuam no setor de turismo terão acesso a uma nova linha de crédito oferecida pelo governo federal. A iniciativa, apresentada pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, no 10º Salão do Turismo em Fortaleza, visa facilitar o acesso a financiamento com juros reduzidos e um período de carência de até seis meses para começar a pagar.
Programa 'Do Lado do Turismo Brasileiro' e Público-Alvo
Batizado de 'Do Lado do Turismo Brasileiro', o programa é direcionado a MEIs que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), a principal ferramenta governamental para identificar famílias em vulnerabilidade social. O público-alvo inclui guias de turismo, motoristas, vendedores ambulantes de alimentos e bebidas, artesãos e outros profissionais essenciais à cadeia turística. A proposta busca ampliar a inclusão financeira para trabalhadores que, tradicionalmente, enfrentam dificuldades em obter crédito formal.
O ministro destacou a iniciativa como uma política pública fundamental para gerar renda e proporcionar autonomia financeira às famílias mais necessitadas, combinando desenvolvimento econômico, justiça social e fortalecimento da base produtiva. Ele exemplificou os beneficiários como a senhora que vende cachorro-quente na rua ou o vendedor de coco na praia, ressaltando a importância desses pequenos empreendedores para o turismo nacional.
Condições de Financiamento e Acesso
A linha de crédito permite financiamentos de até R$ 21 mil por operação, com recursos provenientes do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome disponibilizará inicialmente até R$ 100 milhões para garantir as operações através do Fundo de Garantia de Operações (FGO), inserido no Programa Acredita no Primeiro Passo.
Para acessar o financiamento, os trabalhadores devem estar inscritos tanto no CadÚnico quanto no Cadastur, o sistema oficial do Ministério do Turismo para formalização de pessoas físicas e jurídicas do setor. Atualmente, 46.273 microempreendedores estão registrados no Cadastur. As condições incluem juros de até 5% ao ano, acrescidos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), prazo total de até 24 meses e carência de até seis meses.
Processo de Solicitação e Utilização dos Recursos
Inicialmente, o programa estará disponível apenas para MEIs da Região Nordeste, com planos de expansão para todo o país. Os interessados devem manifestar seu interesse por meio de um canal virtual do Banco do Nordeste (BNB), seguido por uma entrevista com um agente de crédito para análise do negócio.
Os recursos obtidos podem ser utilizados na compra de equipamentos, máquinas, utensílios, ferramentas e para pequenas reformas diretamente relacionadas às atividades turísticas. Além dos MEIs já formalizados, pessoas inscritas no CadÚnico que ainda não possuem empresa poderão abrir uma microempresa, cadastrar-se no Cadastur e, posteriormente, solicitar o financiamento.
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