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O governo federal disponibilizou um formulário para que municípios de todo o país manifestem interesse em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) para o ano de 2026.
O anúncio foi realizado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, popularmente conhecida como Marcha dos Prefeitos.
O processo de seleção dos municípios se dará por meio de um termo de adesão com o governo federal. Para qualificação, o município deve ter previamente aderido ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Esta manifestação de interesse atua como uma etapa preliminar crucial para o planejamento orçamentário de recursos destinados a 2026, conforme informado pelo MDS.
Na modalidade Compra com Doação Simultânea, os alimentos adquiridos diretamente da agricultura familiar são destinados ao abastecimento de restaurantes e cozinhas solidárias, bem como outros equipamentos da rede socioassistencial e de segurança alimentar e nutricional.
Esta iniciativa do MDS visa promover a segurança alimentar e fortalecer a agricultura familiar, ampliando o acesso a alimentos nutritivos e saudáveis para populações em situação de vulnerabilidade alimentar e nutricional.
Critérios de Seleção e Prazos
O edital estabelece que a classificação dos municípios considerará critérios técnicos relacionados à vulnerabilidade social e à capacidade efetiva de execução da política pública.
Municípios prioritários da Estratégia Alimenta Cidades e do Protocolo Brasil Sem Fome serão contemplados, assim como localidades com vulnerabilidade climática e risco de seca que impacta a agricultura familiar.
Gestores municipais interessados devem submeter o formulário eletrônico em até 15 dias corridos a partir da data de publicação do edital. As informações solicitadas incluem dados do gestor responsável, estimativa do número de agricultores familiares fornecedores, unidades recebedoras e a previsão do volume de alimentos, em quilos, a ser adquirido.
A metodologia de seleção governamental foi desenhada para identificar as localidades mais vulneráveis, ao mesmo tempo em que prioriza municípios com robusta capacidade institucional para a execução do programa, assegurando maior efetividade na aplicação dos recursos públicos.
É importante ressaltar que o envio da proposta não garante automaticamente o acesso aos recursos, representando uma expectativa de direito condicionada à disponibilidade orçamentária e à aprovação técnica do MDS.
Impacto do Programa de Aquisição de Alimentos
O PAA é reconhecido como uma das principais políticas públicas brasileiras de segurança alimentar. Seu objetivo é fomentar os circuitos locais de abastecimento pela agricultura familiar, impulsionar o desenvolvimento rural com geração de renda e empregos, e contribuir para a redução do êxodo rural e para o desenvolvimento do setor agropecuário.
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