O programa Novo Desenrola Brasil inicia a modalidade que permite a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a renegociação e quitação de débitos em atraso. Trabalhadores podem usar até 20% do saldo do fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortização ou quitação de dívidas. O acesso aos valores é feito diretamente pelo aplicativo do FGTS.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima uma movimentação de até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS por meio desta iniciativa. A adesão ocorre mediante autorização do trabalhador no aplicativo do FGTS, após a qual as instituições financeiras envolvidas na renegociação recebem os valores diretamente da Caixa Econômica Federal. O prazo para formalização das operações é de até 30 dias após a consulta de saldo.
Procedimentos e Elegibilidade
Para participar, o trabalhador deve ter renda mensal de até R$ 8.105. Dívidas elegíveis incluem as de cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC). A utilização do FGTS suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo utilizado.
A operação não exige comparecimento às agências da Caixa, sendo totalmente digital. Podem ser utilizados recursos de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para as contas inativas na aplicação dos valores.
Pagamento do Saque Residual do FGTS-Aniversário
Em uma iniciativa paralela, mais de 10,5 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025 receberão valores residuais do fundo em 26 de maio. O desbloqueio adicional é estimado em R$ 8,4 bilhões, com depósitos automáticos nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.
É importante notar que, antes de 25 de maio, parte do saldo poderá apresentar indisponibilidade temporária no aplicativo devido ao processamento interno necessário para a liberação desses recursos. Permanecerão bloqueados apenas os valores vinculados a contratos de antecipação ainda ativos.
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