Ex-PM do trisal volta a ser inocentado por morte de adolescente de 13 anos no Acre

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Tribunal de Justiça do Acre manteve absolvição de Erisson de Melo Nery
Arquivo pessoal
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a absolvição do ex-sargento da Polícia Militar Erisson de Melo Nery pela morte do adolescente Fernando de Jesus, de 13 anos, em Rio Branco.
A nova decisão rejeitou o recurso do Ministério Público do Acre (MP-AC), que contestava a absolvição de Nery no segundo julgamento. O órgão havia pedido que o júri fosse anulado por entender que a decisão dos jurados contrariou as provas apresentadas no processo e que o ex-sargento deveria passar por um novo júri.
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👉 Contexto: Erisson Nery respondia processo desde 24 de novembro de 2017 quando, segundo a denúncia, matou o adolescente com pelo menos seis tiros, no intuito de ‘fazer justiça pelas próprias mãos’, após o menor tentar furtar itens da casa dele. O caso foi julgado em 2024, quando ele foi condenado. Em março deste ano ele foi inocentado.
O advogado Wellington Silva, que representa Nery, afirmou que, na avaliação da defesa, a decisão consolida a absolvição e que um eventual recurso do Ministério Público ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) teria poucas chances de mudar o resultado.
“Essa decisão é muito possivelmente irreversível. Não há nulidade no processo, não há uma matéria de nulidade patente, clara, que o Ministério Público possa usar para anular o processo. É uma questão de mérito que foi analisada pelo Tribunal de Justiça”, disse.
Ex-sargento do trisal, Erisson Nery é inocentado de crime contra adolescente de 13 anos
Ainda segundo Wellington Silva, caso o MP-AC não recorra, a absolvição poderá se tornar definitiva após o trânsito em julgado. Se houver recurso ao STJ, a defesa pretende manter o entendimento de que o processo não apresenta uma irregularidade que justifique um novo julgamento.
A relatora do recurso, desembargadora Denise Bonfim, entendeu que as provas do processo permitem mais de uma interpretação sobre o que aconteceu dentro da casa de Nery.
Para ela, havia elementos que davam suporte à versão apresentada pela defesa, o que impede a anulação do veredito diante do princípio da soberania das decisões do Tribunal do Júri.
O voto da relatora foi acompanhado pelo desembargador Francisco Djalma. O desembargador Samoel Evangelista apresentou voto divergente. Com a decisão, foi mantida a absolvição de Nery da acusação de homicídio doloso.
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Erisson Nery foi absolvido em março deste ano
Reprodução/redes sociais
O Ministério Público também havia questionado a atuação de uma das juradas. Segundo a ata da sessão, ela teria demonstrado uma reação favorável à absolvição após a leitura do último voto.
A relatora, porém, entendeu que a manifestação ocorreu depois da formação da decisão e não era suficiente para demonstrar que a imparcialidade do Conselho de Sentença havia sido comprometida.
Morte de Fernando
Fernando de Jesus tinha 13 anos quando foi morto, em 24 de novembro de 2017, dentro da casa de Nery, no Conjunto Canaã, em Rio Branco.
O adolescente entrou na casa de Nery com outros jovens para furtar objetos. Os demais suspeitos fugiram pelo muro após a chegada da polícia, enquanto Fernando permaneceu dentro da residência.
Ainda de acordo com a acusação, Nery efetuou pelo menos seis disparos contra o adolescente. A defesa apresentou outra versão: afirmou que Fernando teria apontado uma arma para o ex-sargento, que reagiu aos disparos por legítima defesa.
Adolescente Fernando de Jesus, de 13 anos, foi morto a tiros em 2017
Arquivo pessoal
O processo também envolveu o então policial militar Ítalo de Souza Cordeiro, acusado de fraude processual. Ele foi absolvido no primeiro julgamento e essa decisão não foi levada a um novo júri. A acusação de fraude processual também ficou encerrada no processo.
Após o segundo júri, a mãe de Fernando, Ângela Maria de Jesus, disse ao g1 que estava arrasada com a absolvição de Nery. Ela também relatou as dificuldades enfrentadas pela família durante os anos de tramitação do processo e disse que pretendia seguir em frente após o resultado do julgamento.
“Passei nove anos batalhando para condenar ele, mas infelizmente ele saiu ileso dessa”, afirmou à época.
VÍDEOS: g1

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