Entenda o Pacote de Belém; que inclui 29 documentos aprovados na COP30

Depois de 13 dias de negociação, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) terminou no sábado (22), em Belém, com uma série de avanços e discussões que prosseguirão pelos próximos meses.

A presidência brasileira da COP30 teve como feito a aprovação de 29 documentos de forma unânime pelos 195 países que participaram do encontro na capital paraense.

Esse conjunto de textos ficou conhecido como Pacote de Belém, e está publicado no site da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, da sigla em inglês), âmbito sob o qual se realizam as edições da COP.

De acordo com a presidência brasileira da conferência, as 29 decisões incluem avanços em temas como transição justa, financiamento da adaptação, comércio, gênero e tecnologia.

Entre as maiores conquistas da COP30, está o Fundo Florestas Tropicais para Sempre.

Por outro lado, o Mapa do Caminho para afastamento da economia dependente de combustíveis fósseis, uma das prioridades do governo brasileiro, não entrou na lista de consensos.

Veja as principais decisões resultantes da COP30:

• Fundo Florestas Tropicais para Sempre

O Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, do inglês Tropical Forest Forever Facility) cria uma forma inédita de pagamento para que países mantenham as florestas tropicais em pé.

Países que preservam as florestas tropicais serão recompensados financeiramente por meio de um fundo de investimento global. Ao menos 63 países já endossaram ideia. O fundo já mobilizou, segundo a presidência da COP30, US$ 6,7 bilhões.

O dinheiro não é uma doação. A proposta é que os investidores recuperem os recursos investidos, com remuneração compatível com as taxas médias de mercado, ao mesmo tempo em que contribuem para a preservação florestal e a redução de emissões de carbono.

A ideia é que as florestas sejam vistas como fonte de desenvolvimento social e econômico.

• Financiamento

Os países incluíram no Pacote de Belém o compromisso de triplicar o financiamento da adaptação às mudanças climáticas até 2035 e a ênfase na necessidade de os países desenvolvidos aumentarem o financiamento para nações em desenvolvimento.

O documento Mutirão, classificado pela presidência brasileira da COP30 como um “método contínuo de mobilização que começa antes, atravessa e segue além da COP30”, cita a ampliação do financiamento para os países em desenvolvimento para ação climática, de todas as fontes públicas e privadas, para pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano até 2035.

• 122 países com NDC

A COP termina com 122 países tendo apresentado Contribuições Nacionalmente Determinada, conhecidas nas discussões como NDC, sigla em inglês para Nationally Determined Contributions.

NDC são as metas e os compromissos assumidos pelas partes para a redução de emissões de gases do efeito estufa. Os países devem apresentar a cada cinco anos uma nova versão de NDC, com as ambições atualizadas em relação ao Acordo Paris.

O Acordo de Paris, lançado na COP21, em 2015, reúne ações globais em resposta à ameaça da mudança climática, como a redução das emissões de gases de efeito estufa.

• Meta Global de Adaptação

A COP30 recebeu 59 indicadores voluntários para monitorar o progresso sob a Meta Global de Adaptação. São indicadores que envolvem setores como água, alimentação, saúde, ecossistemas, infraestrutura e meios de subsistência. Todos integram questões transversais como finanças, tecnologia e capacitação.

• Atenção às pessoas

Os documentos aprovados ressaltam que a transição justa deve se atentar às pessoas, tanto como protagonistas de ações quanto em termos de igualdade entre elas, de forma que populações vulnerabilizadas recebem atenção maior no cenário de mudança do clima.

Pela primeira vez, afrodescendentes foram mencionados nos documentos da conferência sobre o clima. 

• Gênero

Os países aprovaram um Plano de Ação de Gênero. A iniciativa amplia o orçamento e o financiamento sensíveis ao gênero e promove a liderança de mulheres indígenas, afrodescendentes e rurais.

• Ambição coletiva

O documento Mutirão reafirma a determinação em aumentar a ambição coletiva ao longo do tempo. Para isso, há dois mecanismos de implementação:

1) Acelerador Global de Implementação: iniciativa colaborativa e voluntária lançada sob a liderança das presidências da COP30 e COP31 para apoiar os países na implementação de NDC e Planos Nacionais de Adaptação. 

2) Missão Belém para 1,5 °C: plataforma orientada para a ação sob a liderança da COP29-COP31, para promover maior ambição e cooperação internacional em mitigação, adaptação e investimento.

 

COP da Implementação

O Brasil tem defendido que uma série de anúncios e iniciativas de impacto já está em curso, fazendo dessa COP a conferência de implementação das medidas. São exemplos:

• Iniciativa Fini (Fostering Investible National Implementation), medida para tornar mais viáveis os Planos Nacionais de Adaptação. A Fini reúne países, bancos de desenvolvimento, seguradoras e investidores privados e pretende desbloquear US$ 1 trilhão em projetos de adaptação dentro de três anos, com 20% mobilizados pelo setor privado;

• A Fundação Gates prometeu US$ 1,4 bilhão para apoiar pequenos agricultores;

• Plano de Ação de Saúde de Belém, endossado por mais de 30 países e 50 organizações, elevou a saúde como prioridade climática. Recebeu US$ 300 milhões do Fundo de Financiadores do Clima e Saúde (Climate and Health Funders Coalition), uma rede de organizações filantrópicas. Os recursos são destinados a fortalecer sistemas de saúde, hospitais, vigilância e prevenção de doenças resilientes ao clima, especialmente nos países emergentes;

• Dez países anunciaram apoio ao Acelerador Raiz, iniciativa para restaurar terras agrícolas degradadas e mobilizar capital privado.

Mapa do Caminho

• Prioridade do governo brasileiro, inclusive tendo sido objeto de discursos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos últimos dias, o Mapa do Caminho, um roteiro para o afastamento dos combustíveis fósseis – emissores de gases do efeito estufa, causadores do aquecimento global – ficou de fora dos documentos.

Na COP, questões precisam ser aprovadas por unanimidade, mas o Mapa do Caminho teve apoio de 80 a 85 países.

De acordo com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e do presidente da COP30, o embaixador André Corrêa do Lago, o Mapa do Caminho não foi descartado. Pelo contrário, fará parte dos próximos meses de discussão entre os países.

O Brasil segue na presidência da COP até novembro de 2026.

“O Mapa do Caminho já não é mais uma proposta apresentada pelo Brasil, pelo presidente Lula, mas por dezenas de países e por milhares e milhares de pessoas em todo mundo, chancelada pela comunidade científica”, disse Marina.

A ministra disse acreditar que cada país deverá ter o seu próprio Mapa do Caminho, assim como acontece com as NDC.

“Um país rico, eu imagino que todos já têm seus mapas do caminho, já têm suas trajetórias muito bem planejadas. Agora países em desenvolvimento, países pobres, dependentes inclusive de petróleo em suas economias, não têm essas trajetórias. É por isso que é muito importante o esforço que será feito”.

Ela ressalta que o Brasil recebeu de mais de 80 países o mandato para tratar do tema, além de ser assunto com respaldo “muito grande na opinião pública, da sociedade civil e da comunidade científica”.

Além do afastamento dos combustíveis fósseis, lembrou Marina, haverá outro mapa referente ao fim do desmatamento.

O embaixador Corrêa do Lago admitiu que imaginava ser difícil ter consenso sobre o Mapa do Caminho na COP30.

“Há uma resistência sobre o tema e havia uma outra possibilidade, que era a de transformar isso em uma agenda importante da COP”, relativiza ele, prometendo estudos pelos próximos 11 meses e meio da presidência brasileira na COP.

“Vamos juntar a maior inteligência possível sobre energia fóssil”, disse.