O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que institui o novo Desenrola Brasil, programa destinado à renegociação de dívidas. A iniciativa visa auxiliar a população com renda de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105, abrangendo débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. Este programa representa uma reformulação com o objetivo principal de aliviar o orçamento familiar, especialmente diante de dívidas de alto custo.
Acesso e Prazo do Programa
Os detalhes do novo Desenrola Brasil foram apresentados pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, no Palácio do Planalto. Para adesão, os interessados devem contatar os canais oficiais das instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito. A mobilização nacional para a renegociação terá a duração de 90 dias.
Condições e Vantagens da Renegociação
O programa prevê descontos expressivos, variando de 30% a 90% sobre o valor da dívida renegociada. Além disso, permite a utilização de até R$ 1 mil, ou 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para a quitação dos débitos. Os cidadãos poderão obter um novo crédito para pagar dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam em atraso entre 90 dias e dois anos. A taxa de juros máxima aplicada será de 1,99% ao mês, com prazo de pagamento estendido por até 48 meses.
Limite e Abrangência Financeira
Após os descontos, o limite da nova dívida é fixado em até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira, contando com a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). O programa também expande sua atuação para incluir a renegociação de débitos de estudantes junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), além de dívidas de micro e pequenas empresas e de pequenos agricultores familiares.
Restrição de Acesso a Plataformas de Apostas Online
Uma regra adicional estabelecida pelo programa é o bloqueio, por um ano, de acesso a todas as plataformas de apostas online (conhecidas como 'bets') para os participantes. O presidente Lula justificou a medida, afirmando que 'Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos. Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando.'
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