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O governo federal anunciou nesta segunda-feira (29) novas modalidades de crédito dentro do programa Desenrola, expandindo seu alcance para beneficiar trabalhadores informais adimplentes, empregados com carteira assinada e estudantes com pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em dia.
As iniciativas incluem o 'Desenrola Adimplentes', focado em trabalhadores informais que mantêm suas finanças em ordem; o 'Fies Empreendedor', uma nova linha de crédito para egressos adimplentes do financiamento estudantil; e uma terceira modalidade que permite o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em operações de crédito consignado privado para trabalhadores formais.
Apresentadas por medida provisória, essas ações visam prevenir a inadimplência, facilitar o acesso ao crédito com condições mais vantajosas e fomentar o empreendedorismo no país.
Detalhes das Novas Linhas de Crédito
Para trabalhadores informais que são bons pagadores, com operações de crédito de até R$ 15 mil, será possível trocar dívidas existentes com juros de 6% a 12% ao mês por uma nova linha de crédito com taxa de até 1,99% ao mês. Este grupo é o público-alvo prioritário do 'Desenrola Adimplentes'.
Trabalhadores com carteira assinada terão acesso a crédito consignado privado com garantia adicional do FGTS, o que limita a taxa de juros dessas operações a até 1,99% ao mês, oferecendo condições mais competitivas no mercado.
Estudantes e ex-estudantes do Fies que estão com seus pagamentos em dia poderão acessar o 'Fies Empreendedor', uma linha especial de crédito para iniciativas empreendedoras. Esta modalidade permite financiar até R$ 80 mil para pessoa física e até R$ 180 mil para pessoa jurídica, com termos mais favoráveis que as opções de mercado atuais.
Posicionamento do Ministro da Fazenda
Dario Durigan, ministro da Fazenda, ressaltou que, inicialmente, o programa Desenrola tinha como foco a renegociação de dívidas de inadimplentes. No entanto, com as medidas anunciadas, ele se expande para beneficiar também aqueles que mantêm seus compromissos financeiros em dia.
O ministro enfatizou a importância de uma economia forte e organizada que promova justiça social e tributária, garantindo que seus benefícios alcancem as pessoas que mais necessitam.
Durigan reiterou que a filosofia central do programa Desenrola é incentivar o pagamento pontual das obrigações financeiras. Ele mencionou que muitos depoimentos evidenciam o desejo das pessoas de honrar seus compromissos, mas que muitas vezes não conseguiam fazê-lo sem o apoio do governo.
Contexto do Programa Desenrola
Lançado em 2023, o Desenrola foi concebido para auxiliar na renegociação de dívidas e na recuperação financeira de famílias brasileiras. O governo estima que o programa já impactou positivamente 7,5 milhões de famílias. Esta nova fase representa uma ampliação da política pública, introduzindo incentivos diretos para aqueles que demonstram adimplência.
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