Guia Detalhado para Deduções no Imposto de Renda 2026: Educação, Saúde e Previdência Privada

A declaração do Imposto de Renda oferece oportunidades significativas para reduzir o valor devido, especialmente ao considerar gastos com educação, saúde e previdência privada. Compreender as regras específicas para cada categoria é fundamental para otimizar sua restituição ou diminuir o imposto a pagar no ano de 2026.

Deduções em Despesas com Educação

As despesas com educação podem ser deduzidas para o próprio contribuinte, seus dependentes e alimentandos, no caso de quem paga pensão judicial. As categorias de cursos que se qualificam incluem educação infantil, ensino fundamental e médio, educação superior (graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado), e educação profissional (cursos técnicos e tecnólogos). É crucial notar que esta dedução possui um teto anual de R$ 3.561,50 por pessoa.

No entanto, nem todas as despesas educacionais são dedutíveis. Cursos extracurriculares como idiomas, música, dança, esporte, e cursinhos preparatórios não se qualificam. Da mesma forma, materiais escolares e aulas de reforço também não podem ser abatidos do imposto.

Deduções em Gastos com Saúde

Uma das maiores vantagens nas deduções do Imposto de Renda é a ausência de limite para gastos com saúde. Isso permite que o contribuinte abata integralmente diversas despesas médicas e hospitalares.

Entram nessa categoria despesas médicas e hospitalares, consultas e tratamentos com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos. Além disso, são dedutíveis exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos, próteses ortopédicas e dentárias, bem como pagamentos de planos de saúde ou administradoras de benefícios que cobrem essas despesas.

É importante destacar que certos gastos com saúde não são dedutíveis, como despesas com farmácia, acompanhantes em hospitais ou procedimentos estéticos. Para evitar problemas com a fiscalização e a malha fina, é imprescindível guardar todos os recibos e notas fiscais por, pelo menos, cinco anos, verificando sempre se o CPF ou CNPJ do prestador de serviço está correto.

Previdência Privada e a Declaração de IR

A previdência privada é uma ferramenta eficaz para quem busca diminuir a base de cálculo do imposto, mas a escolha entre PGBL e VGBL é crucial devido às suas distinções tributárias. Conforme explica o professor Eduardo Linhares, a principal diferença reside no tratamento fiscal. O PGBL permite a dedução das contribuições do IR, mas o imposto incide sobre o valor total (contribuições mais rendimentos) no resgate. Já o VGBL não oferece dedução fiscal das contribuições, com o imposto incidindo apenas sobre os rendimentos no resgate, preservando o capital investido.

PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre)

O PGBL é ideal para quem busca um abatimento imediato, permitindo deduzir até 12% dos rendimentos tributáveis. Segundo o professor Marco Aurélio Pitta, é especialmente vantajoso para quem faz a declaração no modelo completo e possui uma renda tributável elevada. Para declará-lo, os valores devem ser informados na ficha "Pagamentos Efetuados", selecionando a opção "Previdência Complementar (inclusive FAPI)".

VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre)

O VGBL é mais indicado para quem utiliza o modelo simplificado de declaração ou tem como principal objetivo o acúmulo de patrimônio, já que não oferece dedução das contribuições. A declaração do VGBL é feita na ficha "Patrimônio", sob a categoria "Outros Bens e Direitos", informando o saldo acumulado em 31 de dezembro do ano anterior e o atual.

Doações Dedutíveis no Imposto de Renda 2026

Além de planejar investimentos, é possível direcionar parte do imposto devido para fundos que apoiam crianças, adolescentes ou idosos. Mesmo que não tenham sido feitas doações ao longo do ano anterior, ainda é possível realizá-las diretamente na declaração de 2026.

Contudo, é essencial diferenciar as doações dedutíveis das não dedutíveis. O professor Deypson Carvalho adverte que doações feitas por mera liberalidade a partidos políticos, candidatos, entidades filantrópicas e de educação sem reconhecimento legal específico, a parentes, dízimos pagos a igrejas e cestas básicas doadas a qualquer pessoa não são passíveis de dedução por falta de previsão legal.

O limite para essas doações dedutíveis varia de 6% a 7% do imposto devido, e o próprio sistema da Receita Federal realiza o cálculo automaticamente. Os pagamentos das guias de doação devem ser quitados antes do término do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br