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O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou a liberação de um crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões no Orçamento Fiscal da União. A medida, publicada por meio da Portaria GM/MPO nº 246/2026 nesta segunda-feira (22), visa fortalecer as dotações de diversos órgãos do Poder Executivo federal.
Reforço para o Programa Habitacional e Fontes dos Recursos
A maior parcela do crédito, totalizando R$ 20 bilhões, será direcionada ao programa Minha Casa, Minha Vida para financiar operações de crédito e expandir o atendimento habitacional em todo o país. Essa dotação contribuirá para a construção de novas moradias.
A maior parte desses recursos, R$ 20 bilhões, provém do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, especificamente da capitalização e destinações do Fundo Social. Os R$ 503,3 milhões restantes serão viabilizados pela anulação de dotações orçamentárias previamente estabelecidas.
Alocações Adicionais em Diversos Setores
Além do investimento em habitação, o crédito suplementar contempla outras áreas estratégicas da administração pública, distribuindo os valores conforme detalhado a seguir:
O Fundo Penitenciário Nacional receberá R$ 205,6 milhões para aprimorar a administração e as transferências do sistema prisional.
O Ministério da Agricultura e Pecuária terá R$ 56,3 milhões dedicados ao fomento do setor agropecuário.
O Banco Central será contemplado com R$ 45 milhões, destinados à formulação da política monetária e à supervisão do sistema financeiro.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional receberá R$ 40 milhões para ações de recuperação de créditos e representação judicial.
O Fundo Nacional de Segurança Pública terá R$ 7 milhões para políticas de prevenção e combate à criminalidade.
Outros órgãos, incluindo a Presidência da República e diversos ministérios e autarquias, também receberam alocações menores. A viabilização de parte do crédito envolveu o cancelamento de dotações em diferentes esferas.
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