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O Congresso Nacional se aproxima do recesso parlamentar, com início previsto para este sábado (18), sem a conclusão de votações de propostas de grande impacto, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aborda a jornada de trabalho, o Projeto de Lei (PL) que visa criminalizar a misoginia e a Medida Provisória (MP) do Frete.
PEC da Jornada de Trabalho 40 Horas
A PEC que elimina a escala 6×1 e estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. No entanto, o texto permanece sem tramitação no Senado, aguardando despacho do presidente Davi Alcolumbre (União-AP) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), postergando a análise para o segundo semestre.
Projeto de Lei Contra a Misoginia
Na Câmara, a expectativa era pela votação do Projeto de Lei 896/2023, que equipara a misoginia – ódio e discriminação contra mulheres – à prática de racismo. Embora a urgência do PL tenha sido aprovada em 1º de julho por 293 votos favoráveis a 158 contrários, e o Senado já tenha dado aval por unanimidade em março, a inclusão do texto na pauta da semana permaneceu incerta, apesar do otimismo inicial da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu a divisão do plenário sobre o tema e solicitou às bancadas a construção de um “texto de consenso”. Partidos como Novo, Missão e PL se opuseram à urgência, com a líder do PL, Júlia Zanatta (PL-SC), argumentando que o tema não está maduro devido a “várias divergências”.
Medida Provisória do Frete (MP 1.343/2026)
Outro item que pode não ser votado no Senado antes do recesso é a Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026, que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A MP, que fortalece a fiscalização e prevê multas de até R$ 1 milhão por descumprimento do piso do frete, perde a validade na quinta-feira (16) e não foi incluída na pauta do Senado. Na Câmara, onde foi aprovada em 17 de junho, o relator Zé Trovão (PL-SC) adicionou anistias para multas de caminhoneiros em protestos de 2022 e para infrações do frete mínimo.
Pautas Complementares nas Casas Legislativas
Câmara dos Deputados
A pauta da Câmara para a última semana antes do recesso inclui 19 projetos, medidas provisórias e requerimentos de urgência. Destacam-se MPs para créditos extraordinários a ministérios (Desenvolvimento Agrário, Integração, Minas e Energia, Meio Ambiente), o PL 1.828/2023 sobre câmeras de reconhecimento facial em transportes e vias públicas, e um projeto que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por abandono de animais.
Senado Federal
O Senado tem em sua pauta a análise de MPs como a 1.344/2026, que destina R$ 10 bilhões para subsidiar o diesel devido à guerra no Oriente Médio, e a 1.342/2026, que prevê R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em municípios mineiros afetados por chuvas.
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