O Congresso Nacional tem agendada para 30 de abril uma sessão crucial para analisar o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2162/2023). A convocação foi confirmada por Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado e do Congresso, por meio de nota divulgada nesta quinta-feira (9).
Veto Presidencial e o Contexto dos Atos Antidemocráticos
O veto presidencial, anunciado no início de janeiro, coincidiu com o terceiro aniversário dos ataques de 8 de janeiro de 2023, perpetrados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro contra as sedes dos Três Poderes. Na ocasião, o presidente Lula enfatizou que os condenados tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade, e as sentenças foram baseadas em provas robustas.
Detalhes do Projeto de Lei da Dosimetria
Aprovado em dezembro, o PL 2162/2023 visa alterar o cálculo de penas para crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado. A proposta determinava que, quando praticados no mesmo contexto, aplicar-se-ia a pena mais grave em vez da soma das sanções. Além disso, o projeto reduziria o tempo necessário para a progressão de regime prisional, permitindo a transição do fechado para o semiaberto ou aberto de forma mais rápida.
Implicações e Potenciais Beneficiários
As mudanças propostas pela Lei da Dosimetria poderiam beneficiar indivíduos condenados por atos antidemocráticos, incluindo figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares de alto escalão mencionados em investigações, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno. Segundo especialistas, a alteração também teria impacto na progressão de pena de outros criminosos comuns, gerando amplo debate e reações como a mobilização de quatro bancadas da Câmara no STF e manifestações populares contrárias ao projeto.









/https://s03.video.glbimg.com/x720/14508134.jpg)
/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2026/I/N/eVpmLcR6GrBXbVestP3A/eptv1-0903-falta-pe-de-cp0041zb-2026-03-09-12-18-46.mxf-snapshot-03.47.789.jpg)

/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2017/C/n/UK0aSyR7OdZUJwCo66sg/gall-peters-projection-sw.jpg)
/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2026/Z/4/Rihzw0Rky3XyHOoax2YA/whatsapp-image-2026-02-10-at-16.24.17.jpeg)


/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2026/0/a/Ko6Fp2TOS0zO8CRhQWTA/pre-carnaval-fortaleza.jpg)

/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2026/4/n/QvYmo3QEiPtoutiDR6og/g1-pr-1-.png)





