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A Controladoria-Geral da União (CGU) instituiu a Rede Nacional de Integridade Pública, uma iniciativa estratégica que visa aprimorar a colaboração entre as diversas esferas do setor público brasileiro. O lançamento ocorreu nesta quarta-feira (20), marcando um passo importante para a governança e transparência.
Estrutura e Abrangência da Rede
Coordenada pela Secretaria de Integridade Pública (SIP) da CGU, a Rede foi estabelecida pela Portaria Normativa CGU 262, de maio de 2026. Ela congregará órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, tanto em âmbito federal, estadual quanto municipal. Também farão parte instituições independentes como Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas. Além desses, unidades setoriais de integridade de autarquias e fundações federais, órgãos municipais de gestão da integridade e conselhos de fiscalização profissional poderão se associar.
Objetivos e Atuação da Iniciativa
O principal propósito da Rede, conforme a CGU, é fomentar a transparência e instituir mecanismos de prevenção contra irregularidades no serviço público, impulsionando simultaneamente o desenvolvimento de soluções conjuntas. Suas ações envolverão a produção e difusão de conhecimento, a troca de experiências, a capacitação de profissionais, o compartilhamento de boas práticas e a concepção de estratégias integradas de integridade pública.
Expectativas e Impacto Social
Simone Gama de Andrade, diretora de Integridade Pública da SIP, ressaltou que “a expectativa é que o intercâmbio contínuo de experiências contribua para ampliar a efetividade das políticas de integridade e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições públicas brasileiras”.
Processo de Implementação e Adesão
Na etapa inicial, será formada uma comissão encarregada de elaborar a proposta do primeiro regimento interno, convocar a Assembleia Geral e conduzir as eleições do Conselho Diretivo. Instituições interessadas em integrar esta comissão podem manifestar seu interesse até 30 de junho. Para adesão plena à Rede, os órgãos devem preencher um formulário eletrônico disponível no sistema e-CGU, apresentando documentação que ateste suas atribuições na gestão da integridade e indicando um representante oficial.
Contexto Governamental
A Rede Nacional de Integridade Pública está alinhada ao Plano de Integridade e Combate à Corrupção (PICC) do governo federal, que congrega diversas ações voltadas à promoção da integridade e ao enfrentamento da corrupção na administração pública federal.
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