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A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei que estabelece um limite de 5% para a ocupação de cargos comissionados por indivíduos que não pertencem aos quadros efetivos do município. A medida, que agora segue para a sanção do prefeito, visa reforçar a responsabilidade fiscal e a gestão pública.
Detalhes da Proposta e Justificativas
A proposta foi aprovada em sessão extraordinária na terça-feira (5) e tem como objetivo valorizar os servidores concursados, que representam a maioria do serviço público municipal. O prefeito Eduardo Cavaliere destacou que a iniciativa "reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal, boa gestão e valorização dos servidores efetivos".
Inspirada em ações do governo estadual, a lei busca reorganizar e racionalizar a máquina pública diante de desafios fiscais. Ela visa consolidar uma prática de gestão que prioriza o fortalecimento do quadro efetivo, promovendo a eficiência administrativa. Desde 2021, o percentual de cargos comissionados ocupados por não concursados já havia sido reduzido para 3,6% do total de servidores ativos.
Visão da Câmara Municipal
O presidente da Câmara e autor da medida, Carlo Caiado, afirmou que a proposta demonstra o compromisso com uma gestão mais equilibrada e responsável. Segundo ele, a Câmara "está fazendo a sua parte ao avançar com um projeto que organiza a máquina pública, valoriza o servidor de carreira e estabelece limites claros", considerando-a uma medida de respeito ao contribuinte e de cuidado com o futuro da cidade.
Contexto Fiscal e Econômico do Município
A iniciativa se alinha à evolução positiva das contas públicas municipais nos últimos anos. O orçamento da cidade cresceu de R$ 32 bilhões em 2021 para R$ 52 bilhões previstos para 2026. Houve um recorde de execução orçamentária e investimentos, que alcançaram R$ 5,5 bilhões, equivalentes a 10,6% da despesa total. O município mantém indicadores fiscais sólidos, com nível de endividamento controlado, margem para novos investimentos e uma suficiência de caixa próxima a R$ 1 bilhão no último ano.
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