Câmara de Bauru aprova PL da concessão do lixo em 1ª discussão

Câmara de Bauru aprova concessão do lixo; votação é questionada
A Câmara Municipal de Bauru (SP) aprovou, em primeira discussão, na madrugada desta terça-feira (9), o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a firmar uma parceria público-privada (PPP) para a concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana.
A análise do texto ocorreu por volta das 5h40, após mais de 20 horas de sessão. A 45ª sessão ordinária de 2025, iniciada na tarde de segunda-feira (8), foi suspensa e deve ser retomada às 8h desta quarta-feira (10). Ainda restam 49 processos para serem analisados pelo plenário.
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O projeto da concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana foi aprovado por 11 votos a 9.
Votaram a favor:
Sandro Bussola (MDB);
André Maldonado (PP);
Beto Móveis (Republicanos);
Arnaldinho Ribeiro (Avante);
Dário Dudário (PSD);
Edson Miguel (Republicanos);
Cabo Helinho (PL);
Julio Cesar (PP);
Marcelo Afonso (PSD);
Miltinho Sardin (PSD);
Natalino da Pousada (PDT).
Foram contrários à aprovação do projeto:
Junior Lokadora (Podemos);
Emerson Construtor (Podemos);
Estela Almagro (PT);
José Roberto Segalla (União Brasil);
Eduardo Borgo (Novo);
Mané Losila (MDB);
Márcio Teixeira (PL);
Pastor Bira (Podemos);
Junior Rodrigues (PSD).
Protestos da oposição
A aprovação ocorreu sob protestos da oposição, que afirma que o rito regimental não foi seguido.
Segundo os vereadores contrários ao texto, faltou o parecer da Comissão de Meio Ambiente sobre as emendas apresentadas ao projeto.
O vereador Junior Lokadora (PSD) acionou o Ministério Público, alegando irregularidades na tramitação e suposta inconstitucionalidade do projeto. Até a ultima atualização desta reportagem, o MP ainda não havia se manifestado.
Com a sessão suspensa, a segunda discussão do PL deve ocorrer apenas na sessão extraordinária marcada para a sequência da ordinária — ou seja, não logo no início da manhã de quarta-feira. O governo espera concluir a votação ainda nesta semana, caso não haja novos desdobramentos.
Câmara de Bauru aprova PL da concessão do lixo em 1ª discussão
TV TEM/Reprodução
Projeto de Lei pede privatização
O projeto de lei em discussão na Câmara autoriza a Prefeitura a conceder à iniciativa privada os serviços de manejo e coleta de resíduos sólidos por um período de até 35 anos.
De acordo com a Prefeitura, o modelo de concessão permitirá investimentos de mais de R$ 580 milhões ao longo do período, em contrapartida de modernização da frota, ampliação dos ecopontos e universalização do atendimento, inclusive para as áreas rurais.
O Executivo afirma ainda que nenhum trabalhador será demitido, e que todos serão absorvidos pela futura concessionária.
Taxa à população
A administração municipal também estima que a tarifa de manejo de resíduos, que será cobrada junto com a conta de água, varie entre R$ 12 e R$ 15 por mês para famílias que hoje pagam de R$30 a R$40 de água e esgoto.
Esses detalhes, no entanto, não constam no texto do projeto de lei, que trata apenas da autorização para a concessão.
Segundo a Prefeitura, as informações operacionais e os valores serão incluídos no edital de licitação, que passará por consulta pública de 45 dias antes da publicação final.
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