A Caixa Econômica Federal efetua nesta quinta-feira (21) o pagamento da parcela de maio do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 4. Com um valor mínimo de R$ 600, o benefício atinge uma média de R$ 678,01 por família. Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa alcançará 19,08 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 12,9 bilhões.
Detalhes dos Adicionais do Benefício
Além do valor base, o programa inclui pagamentos adicionais para grupos específicos. Há o Benefício Variável Familiar Nutriz, que oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, visando garantir a alimentação da criança. Um acréscimo de R$ 50 é concedido a gestantes e nutrizes. Adicionalmente, é pago R$ 150 por cada criança de até 6 anos.
Calendário e Consulta
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar informações detalhadas sobre datas de pagamento, o valor exato do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, plataforma utilizada para gerenciamento das contas poupança digitais do banco.
Pagamento Unificado em Cidades Afetadas
Beneficiários de 217 municípios em nove estados receberam o pagamento de forma antecipada na segunda-feira (18), sem a necessidade de seguir o calendário baseado no NIS. Essa medida beneficiou moradores de localidades afetadas por chuvas intensas, estiagens severas ou que abrigam povos indígenas em situação de vulnerabilidade. Entre os estados contemplados estão Amazonas (3), Pará (1), Paraíba (31), Paraná (16), Pernambuco (27), Rio de Janeiro (3), Rio Grande do Norte (124), Roraima (6) e Sergipe (6). A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Desde 2024, não há mais o desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que são impedidos de exercer sua atividade durante o período de piracema, crucial para a reprodução dos peixes.
Regra de Proteção e Suas Alterações
Em maio, aproximadamente 2,26 milhões de famílias estão enquadradas na Regra de Proteção. Esse mecanismo permite que famílias que conseguem emprego e aumentam sua renda continuem a receber 50% do valor do benefício por um período determinado, desde que a renda por integrante não ultrapasse R$ 706. Neste mês, 159.248 novas famílias se qualificaram para esta regra ao melhorar sua situação financeira.
Mudanças Futuras na Duração
A partir de 2025, o tempo de permanência na Regra de Proteção será ajustado de dois para um ano. Contudo, essa mudança se aplica somente às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Famílias que já estavam na regra até maio de 2025 manterão o direito de receber metade do benefício por dois anos.
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