A Caixa Econômica Federal efetuou nesta sexta-feira (24) o pagamento da parcela de julho do Bolsa Família aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 5. O valor médio do benefício neste mês está em R$ 679,19.
Pagamentos Antecipados em Situação de Emergência
Moradores de 175 municípios em seis estados específicos – Amazonas (3), Paraíba (31), Paraná (8), Rio Grande do Norte (120), Roraima (6) e Sergipe (7) – tiveram seus créditos liberados antecipadamente na segunda-feira (20). Este pagamento unificado ocorre independentemente do final do NIS, beneficiando localidades que se encontram em estado de emergência ou calamidade pública.
Estrutura e Adicionais do Benefício
O valor base do Bolsa Família corresponde a R$ 600. Adicionalmente ao benefício mínimo, o programa prevê pagamentos suplementares para atender a diferentes necessidades das famílias.
Os adicionais incluem o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses de idade, visando a segurança alimentar infantil. Há também um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e crianças ou adolescentes de 7 a 18 anos. Um terceiro adicional, de R$ 150, é destinado a famílias com crianças de até 6 anos.
Datas de Pagamento e Consulta
O calendário tradicional do Bolsa Família prevê que os pagamentos ocorram nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acompanhar as datas, valores e a composição de suas parcelas através do aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais da Caixa.
Atualizações na Regra de Proteção e Seguro Defeso
Em vigor desde junho de 2023, a Regra de Proteção permite que famílias com melhoria na renda devido à inserção no mercado de trabalho continuem a receber 50% do benefício original por um período, desde que a renda por integrante não exceda meio salário mínimo. Esta medida visa auxiliar a transição para a autonomia financeira.
A duração da Regra de Proteção, inicialmente de dois anos, foi revisada para um ano. Contudo, aqueles que foram incluídos na regra até maio de 2025 manterão o recebimento de metade do benefício por dois anos.
Outra alteração relevante a partir de 2024 é a exclusão do desconto do Seguro Defeso para beneficiários do Bolsa Família. Essa medida, estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF), beneficia pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e não podem exercê-la durante o período de piracema.
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