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A Caixa Econômica Federal começou a liberar a parcela de abril do Bolsa Família. Nesta quinta-feira (16), os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 1 foram os primeiros a receber. Estima-se que aproximadamente 18,9 milhões de famílias serão contempladas com o benefício neste mês.
Pagamento Unificado em Áreas de Emergência
Beneficiários de dez estados receberão o crédito antecipadamente nesta quinta-feira, independentemente do final do NIS. Esta medida unificada visa apoiar localidades que se encontram em situação de emergência ou estado de calamidade pública. Os estados beneficiados incluem Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Sergipe.
Valores e Adicionais do Benefício
O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600. Além do montante básico, o programa oferece adicionais específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando a segurança alimentar infantil. Há também um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos de idade.
Cronograma de Pagamento e Consulta
Conforme o modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acompanhar as datas de liberação, o valor exato do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, plataforma utilizada para gerenciamento das contas poupança digitais do banco.
Regra de Proteção para Melhoria de Renda
Cerca de 2 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção em abril. Implementada em junho de 2023, essa diretriz permite que famílias que conseguem emprego e melhoram sua renda continuem a receber 50% do benefício original por até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo.
Atualização na Duração da Regra
Embora o tempo de permanência na regra de proteção tenha sido reduzido de dois para um ano a partir de junho do ano passado, aqueles que ingressaram no programa até maio de 2025 ainda terão direito a receber metade do benefício por um período de dois anos.
Eliminação do Desconto do Seguro Defeso
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema, época de reprodução dos peixes.
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