A Caixa Econômica Federal efetua nesta quinta-feira (28) o pagamento da parcela de maio do Bolsa Família aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 9. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, porém, com a inclusão de adicionais, o valor médio pode atingir R$ 678,01. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal contempla 19,08 milhões de famílias neste mês, representando um investimento total de R$ 12,9 bilhões.
Benefícios Adicionais e Calendário Padrão
Além do valor base, o Bolsa Família oferece complementos significativos. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses de idade, visando assegurar a alimentação da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e mães que amamentam (nutrizes), um adicional de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e outro de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Seguindo o modelo tradicional do programa, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar as datas de liberação, o valor e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, plataforma utilizada para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Pagamentos Unificados e Antecipados
Em um movimento excepcional, beneficiários de 217 cidades em nove estados tiveram o pagamento antecipado para o dia 18, independentemente do final do NIS. Esta medida abrangeu 124 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam severa estiagem. Outras localidades beneficiadas incluem Amazonas (3), Pará (1), Paraíba (31), Paraná (16), Pernambuco (27), Rio de Janeiro (3), Roraima (6) e Sergipe (6), todas afetadas por chuvas intensas, estiagens ou com presença de povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não estão mais sujeitos ao desconto do Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema, quando ocorre a reprodução dos peixes.
Regra de Proteção e Suas Atualizações
Neste mês de maio, aproximadamente 2,26 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção do programa. Essa diretriz permite que famílias cuja renda familiar melhore devido à obtenção de emprego por seus membros continuem a receber 50% do valor original do benefício por até dois anos, desde que a renda individual por integrante não ultrapasse R$ 706. Em maio, 159.248 novas famílias ingressaram nesta regra de transição.
Uma mudança relevante para 2025 reduz o período de permanência na regra de proteção de dois para um ano. Contudo, essa alteração se aplica apenas às famílias que forem incluídas na fase de transição a partir de junho de 2025. Famílias que se enquadraram na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício pelo prazo original de dois anos.
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