/https://s02.video.glbimg.com/x720/14724905.jpg "Como é a bola mais antiga do mundo — que viajou até Miami para Brasil x Escócia")
/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2026/b/S/rQVmNkSGCki8mda0mVKA/2026-06-12t193551z-1867780555-up1em6c1ifppy-rtrmadp-3-soccer-worldcup-can-bih.jpg "Hadžiahmetović: como falar os nomes ‘impossíveis’ da Copa?")
/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2026/P/B/keTYNgTRSizT0X9XEUAg/2026-06-23t050857z-1946771013-up1em6n0eawsl-rtrmadp-3-soccer-worldcup-jor-dza.jpg "Nas previsões esportivas, o pensamento racional perde por goleada")
/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2026/n/8/ictACMTbGeJAUX2nEZRQ/meow-meow-meow-meow-23-.png "Se o Brasil passar em terceiro, contra quem vai jogar? E em primeiro ou segundo? Veja a matemática da Copa")
/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2025/H/I/G8uWl3QL2tzQvsgQPndA/campus-ufmg.jpg "UFMG é a instituição de ensino superior de maior impacto em sustentabilidade na América do Sul, diz ranking internacional")
/https://s02.video.glbimg.com/x720/14686805.jpg "Enem 2026: pagamento da taxa de inscrição é recusado mesmo dentro do prazo; PIX e boletos aparecem como 'vencidos'")
O governo brasileiro promulgou nesta sexta-feira (8) o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, uma medida que visa agilizar e simplificar as negociações comerciais dentro do bloco. O decreto, que prevê a implementação do acordo firmado em dezembro de 2019 por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, foi publicado no Diário Oficial da União.
Contexto e Validação Legislativa
A formalização da medida foi realizada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República. Este ato decorre da aprovação do texto pelo Congresso Nacional em setembro de 2023, consolidando o processo legislativo necessário para sua entrada em vigor no Brasil.
Diretrizes e Objetivos Estratégicos
O acordo estabelece um conjunto de regras comuns para otimizar o comércio intrazona, alinhando os procedimentos com as diretrizes da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Organização Mundial de Aduanas (OMA). Seu principal objetivo é aprimorar as trocas comerciais entre os países membros do Mercosul.
Principais Medidas de Facilitação
Entre as ações centrais previstas estão a ampliação do uso de documentação eletrônica e a adoção de procedimentos aduaneiros mais céleres e baseados em gestão de riscos. Adicionalmente, o pacto incentiva a transparência regulatória e reforça a cooperação entre as autoridades de fronteira das nações integrantes do bloco.
Impacto e Benefícios Esperados
O texto também contempla a implementação do Guichê Único de Comércio Exterior, visando o despacho mais rápido de bens, inclusive produtos perecíveis, e a intensificação do intercâmbio de documentos digitais, como certificados de origem e sanitários. Tais iniciativas buscam reduzir custos e prazos, além de ampliar a previsibilidade das regras e oferecer maior segurança jurídica aos operadores de comércio exterior, com atenção especial às micro, pequenas e médias empresas.
Regulamentação Futura
Quaisquer atos que impliquem na revisão do acordo ou na geração de novos compromissos financeiros para o Brasil deverão ser submetidos à aprovação do Congresso Nacional, garantindo o controle legislativo sobre quaisquer alterações substanciais.
/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2025/9/y/zJYjtiTBKpd5X59LEOMA/img-7041.jpg "VÍDEO: estudante supera desafio para não se atrasar no Enem em Petrolina")
/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2025/n/v/6V1i4fThyL23NA0g43jQ/captura-de-tela-2025-11-01-203822.png "Americanos se mobilizam para evitar a fome em paralisação do governo")
