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O governo federal lançou neste domingo (3) uma campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6×1 sem redução de salário. O objetivo principal da iniciativa é garantir mais tempo para a vida pessoal, família, lazer, cultura e descanso dos trabalhadores, potencialmente beneficiando cerca de 37 milhões de pessoas. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) esclareceu que a medida tem potencial impacto positivo sobre a economia, alinhando-se a uma visão moderna de desenvolvimento que integra produtividade, bem-estar e inclusão social.
Detalhes da Proposta Governamental
A proposta do governo estabelece um novo limite de jornada em 40 horas semanais, mantendo as oito horas diárias de trabalho, inclusive para trabalhadores em escalas especiais. Com isso, serão assegurados dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos. O modelo de cinco dias de trabalho por dois de descanso poderá ser definido por negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade. A campanha é veiculada em diversas plataformas de mídia sob o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”. O governo defende que jornadas equilibradas reduzem afastamentos, melhoram o desempenho e diminuem a rotatividade, refletindo transformações econômicas e ganhos de produtividade.
Tramitação Legislativa no Congresso Nacional
Em 14 de abril, o governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, que tramita com urgência constitucional, visa reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais, garantir dois dias de descanso remunerado e proibir qualquer redução salarial, efetivamente encerrando a escala 6×1. Paralelamente, o Congresso Nacional instalou uma comissão especial para analisar uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.
Comissão Especial e Iniciativas Adicionais
A comissão, composta por 38 membros titulares e igual número de suplentes, tem o prazo de até 40 sessões para emitir seu parecer, com 10 sessões dedicadas à apresentação de emendas. Presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) e com relatoria de Leo Prates (Republicanos-BA), o colegiado analisará a PEC 221/19, além de outras duas propostas apensadas: uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que reduz a jornada para 36 horas semanais ao longo de dez anos, e a PEC 8/25 da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas. A aprovação dessas propostas na comissão especial as encaminharia para votação no plenário.
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