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A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, considera o fim da escala de trabalho 6×1, que oferece apenas uma folga semanal, uma “exigência do nosso tempo” essencial para ampliar o acesso feminino ao mercado de trabalho. Segundo a ministra, esta alteração permitirá que as mulheres cuidem melhor da saúde e fortaleçam suas relações familiares e territoriais, configurando um avanço necessário para a sociedade contemporânea.
Tramitação Legislativa e Contexto Político
A discussão sobre a mudança na jornada de trabalho ocorre enquanto o Congresso Nacional analisa o Projeto de Lei (PL) 1838/2026, de autoria do governo federal. Este PL visa reduzir o limite máximo da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem perdas salariais. O governo Lula solicitou regime de urgência para a tramitação da proposta.
Além do PL, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), a PEC 221/19 e a PEC 8/25, também abordam a questão do término da escala 6×1. Recentemente, uma comissão especial foi instaurada na Câmara dos Deputados para analisar essas matérias, refletindo o amplo debate em torno do tema. O fim da escala 6×1 foi, inclusive, uma das principais bandeiras das manifestações de trabalhadores no último 1º de Maio.
Impacto Desproporcional nas Mulheres
Márcia Lopes argumenta que as mulheres são as principais prejudicadas pelo modelo atual de trabalho 6×1. Ela enfatiza que, historicamente, a sociedade impôs às mulheres jornadas duplas e triplas, combinando trabalho remunerado com uma carga significativa de trabalho não remunerado, como cuidados com a casa e os filhos. Este cenário acarreta sobrecarga e exaustão após o término da jornada formal.
Melhora da Empregabilidade e Redução da Desigualdade de Gênero
A ministra acredita que a eliminação da escala 6×1, juntamente com a promoção da igualdade salarial, contribuirá significativamente para melhorar a empregabilidade feminina e reduzir a desigualdade de gênero no ambiente de trabalho. Essa mudança beneficiaria especialmente mulheres periféricas e negras, abrindo caminho para mais oportunidades e melhores condições laborais.
Desigualdade Salarial Persistente
Um relatório recente do Ministério do Trabalho e Emprego (5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios) revelou que, no setor privado com 100 ou mais empregados, as mulheres brasileiras recebem, em média, 21,3% menos que os homens. Isso significa que, para cada R$ 1.000 recebidos por um homem, a mulher ganha R$ 787. A Lei nº 14.611, de julho de 2023, reforça a obrigatoriedade da igualdade salarial para a mesma função e exige que empresas com cem ou mais funcionários adotem medidas para garantir essa paridade.
Reflexos Positivos para Empresas e Sociedade
Para a ministra das Mulheres, a redução da jornada de trabalho trará benefícios tangíveis não apenas para as trabalhadoras, mas também para as empresas, por meio da diminuição do absenteísmo. Além disso, a medida promete impactos positivos para a economia e a sociedade, proporcionando mais dignidade e tempo livre. Esse tempo adicional poderá ser empregado em atividades de lazer, cultura, autocuidado, engajamento comunitário e até mesmo no desenvolvimento de iniciativas empreendedoras.
Estudos Divergentes sobre Impactos Econômicos
Apesar dos potenciais benefícios sociais, estudos econômicos apresentam projeções variadas sobre os efeitos da redução da jornada. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) prevê um prejuízo à competitividade do setor, estimando uma perda de R$ 76 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) e um aumento médio de 6,2% nos preços. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) projeta um aumento de 21% nos custos da folha salarial e uma pressão inflacionária que poderia repassar até 13% de aumento nos preços ao consumidor.
Um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, também analisa os impactos da medida, apresentando uma perspectiva que diverge das projeções pessimistas de outras entidades.
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