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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos nesta terça-feira (28) para cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União), e determinar a realização de novas eleições no estado. Na mesma sessão, o tribunal também decidiu pela inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) pelo prazo de oito anos.
Detalhes e Fundamentação do Julgamento
Apesar da formação da maioria, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quinta-feira (30) para a proclamação do resultado final. A Corte Eleitoral entendeu que a chapa que elegeu os políticos em 2022 cometeu abuso de poder durante a campanha eleitoral.
Antecedentes e Acusações de Irregularidades
A decisão do TSE confirma, em grande parte, um recurso protocolado pela defesa de Denarium contra a cassação inicial. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia cassado os mandatos de Denarium e Damião, identificando ilegalidades na distribuição de cestas básicas e benefícios para reformas de casas durante o ano eleitoral. Antonio Denarium, eleito governador, havia deixado o cargo no início do mês para cumprir o prazo de desincompatibilização, visando uma candidatura ao Senado. Com sua saída, o então vice-governador Edilson Damião assumiu a chefia do governo estadual.
Posicionamento da Defesa
Durante a tramitação do processo, a defesa do ex-governador Antonio Denarium negou qualquer irregularidade na distribuição dos benefícios. Segundo os advogados, não houve a criação de novos programas sociais, mas sim a reunião e organização de iniciativas já existentes.
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