Meta não cede 1 milímetro em nota sobre mudança de checagem nas redes e empareda governo brasileiro

Em nota à AGU, a empresa diz que acabou com o verificação e tenta justificar a decisão de novo. A empresa reforça que, na sua visão, a moderação tinha viés. Meta mantém mudança de checagem nas redes e empareda governo brasileiro
Em nota enviada à Advocacia-Geral da União (AGU) ao ser questionada sobre mudanças na política de checagem da empresa, a Meta manteve basicamente o que Mark Zuckerberg disse ao anunciar o fim do programa de verificação de fatos. A dona do Facebook, Instagram e WhatsApp não cedeu um milímetro em sua posição e emparedou o governo brasileiro.
A AGU questionou a empresa sobre como ela garantirá o cumprimento legal da obrigação de combater crimes como racismo e homofobia em suas plataformas, após anunciar o encerramento do seu programa de verificação de fatos. As mudanças na política da empresa também trouxeram alterações sobre a conduta de ódio.
Dessa forma, a Meta passou a permitir comportamentos que eram proibidos, como publicar xingamentos em posts que discutam direitos de pessoas transgêneros ou associar o público LGBTQIA+ a doenças mentais.
O governo brasileiro defende a manutenção do programa, e a empresa diz na resposta, de modo solene e em juridiquês, que vai terminar com o programa de checagem de fatos nos Estados Unidos e que depois vai expandir para outros países.
“A Meta desde já esclarece que, no momento, está encerrando seu Programa de Verificação de Fatos independente apenas nos Estados Unidos, onde testaremos e aprimoraremos as Notas da Comunidade antes de dar início a qualquer expansão para outros países”, diz o documento.
A nota da Meta sintetiza a visão de Zuckerberg, o CEO da empresa, e afirma que exagerou no programa de moderação que o governo brasileiro quer que mantenha. “As mudanças anunciadas avisam a simplificar nossos sistemas para diminuir o exagero na aplicação de nossas políticas e reduzir erros”.
No texto, a empresa diz ao governo brasileiro que acabou com o verificação e tenta justificar a decisão de novo. A empresa reforça que, na sua visão, a moderação tinha viés.
“Com o empoderamento de nossos usuários, que decidirão quando postagens são potencialmente enganosas e precisam de mais contexto, reduzindo o risco de vieses nas decisões de moderação de conteúdo”, afirma.
‘Grave preocupação’
Em nota, a AGU afirmou que “alguns aspectos” do documento apresentado pela Meta causam “grave preocupação” ao governo brasileiro.
“Especialmente a confirmação da alteração e adoção, no Brasil, da Política de Conduta de Ódio que, à toda evidência, pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”, mencionou.
A AGU citou ainda que, em manifestação anterior, representantes da empresa asseguraram que as então “políticas de governança de conteúdo” eram suficientes para a proteção dos direitos fundamentais dos usuários — o que difere do posicionamento atual.
“No entendimento da AGU e de ministérios que atuam no tema, os atuais termos de uso das plataformas, assim como as mudanças informadas agora pela Meta, não estão adequadas à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais da cidadania”, justificou a AGU.