Polícia investiga se habeas corpus para cultivo de cannabis medicinal foi usado para venda de drogas em SP

No papel, a maconha era pra fim medicinal. Mas a polícia acredita que não passava de fachada para o tráfico de drogas
Uma operação da Polícia Civil de São Paulo investiga possíveis desvios no uso de habeas corpus que autorizam o cultivo de cannabis para fins medicinais. Segundo a polícia, beneficiários da medida judicial estariam usando a autorização para comercializar drogas, o que não é permitido.
Para a polícia, esse seria o caso de João Gabriel Mazzucatto Costa, que obteve na Justiça autorização para cultivar cannabis em casa. Ele alegava ansiedade generalizada, fobia social, insônia, transtorno de humor e dor lombar. O objetivo era produzir óleo de canabidiol para o próprio tratamento.
Segundo a investigação, João Gabriel já havia sido preso por posse de drogas e por plantar maconha em casa. Ele havia sido condenado e cumpria prisão domiciliar.
Durante buscas realizadas nesta semana, a polícia encontrou duas estufas na propriedade e um saco com flores secas de maconha guardado dentro de uma adega no quarto dele.
A polícia afirma que não encontrou elementos que comprovassem a produção do óleo medicinal. “Essas plantas secas servem para outra finalidade que não a produção de óleo”, afirmou um delegado responsável pela investigação.
Nas redes sociais, João Gabriel Mazzucatto Costa se apresentava como “Ben Grower” e compartilhava informações sobre cultivo de cannabis. Oficialmente, comercializava um adubo conhecido como bokashi.
Polícia investiga se habeas corpus para cultivo de cannabis medicinal foi usado para venda de drogas em SP;
Reprodução/TV Globo
O que é o habeas corpus preventivo
O habeas corpus preventivo funciona como uma autorização judicial para o cultivo da planta quando há comprovação de uso medicinal. Na prática, impede que o paciente seja preso por cultivar cannabis dentro das condições determinadas pela decisão judicial.
Segundo um delegado ouvido pelo Fantástico, trata-se de uma autorização individual.”Ele planta e é para uso exclusivo dele. E, se eventualmente ele extrapolar, nesse momento a polícia pode agir.”
De acordo com a Polícia Civil, foram concedidos 2.469 habeas corpus preventivos em São Paulo desde 2021.
Na região de São José do Rio Preto, uma operação verificou se os 27 beneficiários da medida estavam cumprindo as determinações judiciais.
Entre os investigados está Thomás Masteguin. Segundo a polícia, mensagens encontradas durante as buscas indicariam a comercialização ilegal de produtos à base de cannabis. Os investigadores afirmam que ele e João Gabriel Mazzucatto Costa atuavam em conjunto.
A defesa dos investigados contesta essa interpretação. Vergínia Freitas, advogada dos dois, afirmou que o habeas corpus de cultivo nunca foi descumprido e que a investigação não apontou excesso na quantidade autorizada para cultivo.
“Em nenhum momento esse HC foi descumprido, porque, na investigação, tanto no momento que a polícia entrou com o mandado dentro da residência deles, não foi encontrado nenhum limite extrapolado por eles.”
A advogada também afirmou que os envolvidos ainda não tiveram oportunidade de apresentar contraditório no processo.
“Essa é uma questão que a gente tem que esclarecer dentro dos autos, porque, até o presente momento, nem o João, nem os outros que estão envolvidos tiveram a oportunidade de um contraditório”, disse a defesa deles.
Ela acrescentou que a condenação anterior de João Gabriel Mazzucatto Costa estava relacionada ao cultivo para o próprio tratamento e sustentou que ele “não é traficante”. Ao final da investigação, Thomás Masteguin, João Gabriel Mazzucatto Costa e outras quatro pessoas foram indiciados por tráfico de drogas.
O Fantástico também ouviu pessoas que utilizam a cannabis para fins medicinais. Margarete Brito, mãe de uma criança com síndrome rara, conseguiu há dez anos a primeira autorização judicial para cultivar cannabis em casa para produzir o medicamento da filha.
Para ela, é importante diferenciar o uso medicinal autorizado dos casos de possível desvio de finalidade.
“O habeas corpus preventivo é individual para você fazer o remédio para a tua filha, para o seu parente ou para você. Isso é uma coisa. Outra coisa é você extrapolar e você fornecer como desvio, que não é recomendável”, disse Margarete.
O advogado Emílio, especialista em casos envolvendo cannabis medicinal, faz avaliação semelhante. “Quem pratica desvio de finalidade acaba prejudicando quem precisa se tratar, precisa do habeas corpus para ter acesso ao tratamento”.
Segundo ele, não há estatística oficial sobre o número de habeas corpus preventivos relacionados à cannabis no país, mas a estimativa é de que existam pelo menos 10 mil atualmente.
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