Justiça Garante Centro de Memória Africana no Rio: Obras Começam!

A União foi compelida pela Justiça Federal a iniciar, em caráter de urgência, a execução das obras no Edifício Docas André Rebouças, localizado na zona portuária do Rio de Janeiro. O objetivo é a instalação do Centro de Interpretação do Cais do Valongo, uma iniciativa crucial dedicada à preservação da memória africana no Brasil.

Decisão Judicial e Prazos Definidos

A determinação judicial estabelece um prazo de 30 dias para que os responsáveis pelo edifício assinem o contrato e emitam o empenho orçamentário correspondente às obras. O descumprimento desta ordem implicará uma multa diária de R$ 10 mil.

Entraves Burocráticos e Ação do MPF

A sentença foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que acionou a Justiça após identificar um iminente risco de descumprimento de obrigações provenientes de uma ação civil pública ajuizada em 2018. O principal entrave para o prosseguimento das intervenções no imóvel histórico foi o contingenciamento de recursos financeiros do Fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos, imposto pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Conforme o MPF, o bloqueio das verbas violou diretamente uma decisão judicial anterior que condenava a União e a Fundação Cultural Palmares a reformarem o edifício e instalarem o Centro de Interpretação do Cais do Valongo. A interrupção no repasse financeiro ameaçou a validade do processo de contratação pública, já que a licitação, no valor de R$ 77,4 milhões, havia sido integralmente concluída e homologada, restando apenas a assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço.

Importância Histórica e Urgência Estrutural

A urgência para o início dos trabalhos é reforçada por um laudo da Defesa Civil do município do Rio de Janeiro, que alerta para graves problemas estruturais no edifício, como fissuras, rachaduras e um afundamento de aproximadamente 30 centímetros no piso térreo. O Cais do Valongo é um local de grande relevância, reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como Patrimônio Mundial desde 2017, por ser um sítio de memória fundamental da diáspora africana e do tráfico transatlântico de escravizados.

Para o procurador da República Sérgio Suiama, que acompanha o caso, a instalação do centro é uma obrigação assumida pelo Brasil junto à Unesco em 2017, cujo prazo se esgotou em 2019. Ele expressa a frustração com o atraso: “É inadmissível que, transcorridos sete anos do título de patrimônio da humanidade, nem um único parafuso tenha sido colocado no edifício, apesar de todas as promessas feitas pelos presidentes do Iphan e da Fundação Cultural Palmares nos últimos quatro anos.”

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br