Câmara aprova créditos extras para defesa civil e meio ambiente

A Câmara dos Deputados aprovou neta quarta-feira (15) seis medidas provisórias (MPs) que abrem crédito especial para diversos ministérios. Os recursos serão utilizados para ações de defesa civil, atender a municípios e famílias afetadas por eventos climáticos extremos, apoio a agricultura familiar, reforço em ações de combate a incêndios florestais e fiscalização ambiental, entre outros. As medidas seguem agora para análise do Senado

A MP 1347/2026 abre crédito extraordinário de R$ 285 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Os recursos serão utilizados para o custeio de ações de proteção e defesa civil voltadas à recuperação de municípios afetados por desastres climáticos, como alagamentos e tempestades, em várias regiões do Brasil.

A estimativa é que 2,8 milhões de pessoas sejam beneficiadas, incluindo mais de 71,6 mil desalojados ou desabrigados. Entre as ações previstas estão a reconstrução de infraestruturas públicas, como pontes e estradas, para restabelecer a normalidade nas áreas atingidas.

A MP 1346/2026 abre crédito extraordinário de R$ 20,5 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Os recursos servirão para atender as necessidades de reconstrução e apoio financeiro em áreas afetadas por eventos climáticos no Paraná, especialmente nos municípios de Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu, e custear operações oficiais de crédito.

Os recursos deverão ser empregados na reconstrução de 8 barracões comunitários, reforma de 191 casas e construção de 10 novas habitações para famílias afetadas; concessão de crédito para recuperação produtiva, incluindo apoio específico para mulheres e jovens; e atenuação dos prejuízos e sofrimento das famílias atingidas por tornados e tempestades, promovendo a recuperação das áreas afetadas.

A MP 1351/2026 abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 330 milhões. O montante servirá para apoiar a importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), com o objetivo é oferecer ajuda financeira para reduzir o impacto do aumento dos preços do gás de cozinha no Brasil, em razão do conflito no Oriente Médio, envolvendo Irã, Israel e Estados Unidos.

O conflito impactou diretamente o preço do petróleo tipo Brent, pressionando os custos de energia e combustíveis globalmente e levando também a uma alta no preço do diesel, combustível fundamental para o transporte de cargas, que encareceu o frete.

A subvenção econômica à importação de GLP será operacionalizada pela Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP). Segundo o governo, a medida visa a redução do preço do botijão de gás para os consumidores, que tem subido devido a fatores como conflitos internacionais e aumento de impostos. O preço do botijão de gás de 13 kg registrou alta em diversas regiões do Brasil a partir de abril de 2026, chegando a R$ 140,00 em algumas localidades.

A MP 1361/2026 abre crédito extraordinário de R$ 75,35 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O recurso será usado para apoiar financeiramente famílias da Zona da Mata, em Minas Gerais, afetadas por eventos climáticos extremos.

O valor deverá ser aplicado para atender à necessidade urgente de apoio financeiro em áreas com calamidade pública reconhecida, garantindo condições mínimas de subsistência para os afetados. 

A MP 1364/2026 abre crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para enfrentar os impactos das fortes chuvas e inundações em Pernambuco e Paraíba, por meio de ações de segurança alimentar e apoio à inclusão produtiva rural.

A MP 1367/2026 abre crédito extraordinário de R$ 337,5 milhões para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para financiar ações de prevenção e controle de incêndios florestais e fiscalização ambiental, realizadas pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).