Rio de Janeiro Implementa Política de Ordenamento Urbano Permanente em Praias da Zona Sul

A prefeitura do Rio de Janeiro anunciou, nesta terça-feira (7), uma nova política permanente de ordenamento urbano a ser implantada na orla das praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon. Com início previsto para 16 de maio, a iniciativa visa recuperar espaços públicos, coibir atividades irregulares, proteger comerciantes legalizados e impedir a reocupação de áreas fiscalizadas por práticas ilegais.

O prefeito Eduardo Cavaliere destacou a postura de “tolerância zero” contra atividades econômicas não autorizadas no espaço público. “Vender produto de origem ilegal ou alugar equipamento de origem criminosa é crime. O recado é para que, a partir do início dessa operação, essas pessoas não ocupem esses espaços ilegalmente”, afirmou o prefeito.

Detalhes da Operação e Fiscalização

O secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Belchior, informou que a operação contará com a permanência territorial e ações de inteligência em colaboração com a Polícia Civil e Militar. Já foram identificados mais de mil pontos de venda explorados ilegalmente nas praias abrangidas. Haverá fiscalizações diárias com patrulhamento ostensivo, apreensão de mercadorias irregulares e combate a depósitos clandestinos.

O programa mobilizará 320 agentes diariamente, divididos em turnos de 12 horas, atuando em 69 pontos estratégicos de fiscalização. Drones e câmeras do Centro de Operações e Resiliência da prefeitura serão empregados para monitoramento ampliado e apoio às equipes em campo.

Victor Santos, secretário estadual de Segurança Pública, participou do lançamento e reforçou a relevância do programa no combate ao crime organizado, enfatizando que “não podemos admitir que o crime organizado explore pessoas para que exerçam atividades comerciais de forma ilegal”.

Combate à Estrutura Clandestina

A prefeitura identificou 22 depósitos irregulares potencialmente vinculados à estrutura de armazenamento, abastecimento e arrecadação do comércio não autorizado. A exploração ilegal do espaço público abrange a cobrança indevida por pontos de venda, exploração financeira de ambulantes, aluguel clandestino de barracas e equipamentos, e comercialização de mercadorias sem origem comprovada.

Estima-se que essa estrutura irregular envolva cerca de mil ambulantes e movimente aproximadamente R$ 100 milhões anuais apenas com a locação clandestina de pontos, depósitos e equipamentos. O objetivo é desarticular as bases que sustentam essa exploração irregular, interrompendo fontes de financiamento e cadeias logísticas associadas ao crime organizado.

Apoio a Comerciantes e Inclusão Produtiva

A “Tolerância Zero” também visa proteger os comerciantes devidamente autorizados, que poderão continuar suas atividades conforme as normas municipais. Antes do início das ações, a Secretaria de Ordem Pública emitirá Termos de Orientação aos ambulantes e responsáveis por atividades econômicas na área, detalhando as regras e restrições.

A prefeitura garantirá espaços adequados para atividades legalizadas, como a Feira Noturna e a Feirarte de Copacabana, além de implantar dois depósitos legalizados na região para apoio aos comerciantes formais.

Oportunidades para Trabalhadores Informais

Trabalhadores que desejam sair da informalidade serão encaminhados ao programa Oportunidades Cariocas, um portal da prefeitura que oferece orientação, qualificação profissional, inclusão produtiva, vagas de emprego e acesso a outros programas municipais. A iniciativa busca ampliar as possibilidades de trabalho formal e promover a geração de renda, complementando a criação de 393,4 mil empregos formais na cidade nos últimos cinco anos, conforme dados do Caged.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br