Estudantes de medicina, a partir de agora, dependerão do desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para obter o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). A medida provisória (MP) que estabelece essa exigência foi assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e visa assegurar a proficiência dos futuros profissionais no exercício da medicina no Brasil.
Contexto e Implementação da Medida
A nova regulamentação, que confere ao Enamed o status de exame de proficiência, entrou em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União. Contudo, a obrigatoriedade da aprovação para o registro profissional se aplica somente aos alunos que ingressarem na graduação de medicina a partir da data de efetivação da norma.
Manuel Palacios, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ressaltou que a iniciativa do Enamed como política de avaliação de competências representa um instrumento crucial para o monitoramento da qualidade da formação médica oferecida por instituições de ensino superior, tanto públicas quanto privadas. Segundo Palacios, essa medida resultará em “um controle mais preciso da qualidade da formação oferecida pelas instituições, o que também ajuda o próprio estudante a escolher em que instituição vai se inscrever, onde vai se formar. Assim como, a medida provisória de hoje assegura à população serviços médicos de qualidade, praticados por um profissional que passou por um exame de proficiência”.
Periodicidade e Abrangência do Enamed
A MP institui uma política integrada para a formação médica no país, determinando que o Enamed será aplicado semestralmente pelo Inep a todos os estudantes concluintes de cursos de medicina. Aqueles que não obtiverem rendimento satisfatório na avaliação terão a oportunidade de refazê-la em edições subsequentes. As provas serão realizadas de forma descentralizada em todos os municípios que possuem cursos de graduação em medicina, permitindo a comparação de resultados entre as edições.
Alinhamento entre Enamed e Revalida
A normativa presidencial também oficializa a integração entre a formação médica nacional e internacional. O Enamed passará a substituir integralmente a primeira fase teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). Desta forma, médicos formados no exterior e graduados no Brasil serão submetidos ao mesmo exame teórico, promovendo a padronização na avaliação. A segunda etapa do Revalida, que consiste em exames práticos em estações clínicas, permanece inalterada.
Felipe Proenço, secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, destacou que a avaliação de estudantes de medicina, embora prevista desde 2015 pelo programa Mais Médicos, não teve continuidade em gestões federais anteriores. Ele enfatiza que o Enamed representa uma oportunidade de alinhar a graduação médica às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e da população brasileira.
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