Luiz Gama: Luta Abolicionista Pode Alcançar Reconhecimento como Patrimônio da Humanidade

Documentos, manuscritos e textos publicados pelo abolicionista Luiz Gama foram submetidos à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) para obter o reconhecimento como Patrimônio Documental da Humanidade. A candidatura ao edital 2026-2027 do Programa Memória do Mundo foi oficializada em novembro de 2025 pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Arquivo Nacional, com o resultado esperado para o final de 2027.

O Legado de Luiz Gama e Sua Atuação Jurídica

Figura histórica inscrita no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, Luiz Gama se destacou ao libertar mais de 500 pessoas escravizadas por meio de sua atuação jurídica em defesa da população negra brasileira. Nascido livre, mas vendido pelo pai como escravo aos dez anos, ele aprendeu a ler e escrever aos 17. Embora impedido pelo preconceito racial de se formar em Direito, assistiu às aulas como ouvinte e se tornou rábula, habilitado a atuar nos tribunais e focado na libertação e na concessão de registros de identidade para ex-escravizados.

A Perspectiva Singular de um Defensor da Liberdade

A pesquisadora Lígia Fonseca Ferreira, professora da Universidade Federal do Estado de São Paulo (Unifesp), enfatiza a singularidade de Luiz Gama entre os abolicionistas por ter vivenciado a escravização. Sua escrita e sua forma de atuar pela libertação refletem um olhar particular, muitas vezes de caso a caso, em que ele se referia aos escravizados como 'meus irmãos de infortúnio' ou 'nós' em seus escritos jornalísticos, evidenciando uma profunda empatia.

A Luta por Formação e Reconhecimento

Gama, filho da africana Luiza Mahin e vendido pelo pai português, superou o cativeiro, provando seu direito à liberdade aos 18 anos. Apesar de ser impedido de frequentar a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco em 1850 devido ao racismo, ele começou a advogar em meados dos anos 1860, após receber autorização para atuar em primeira instância. Em reconhecimento tardio, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o homenageou postumamente em 2015 com o título de advogado e registro profissional.

Candidatura ao Programa Memória do Mundo da UNESCO

O título da candidatura submetida à UNESCO é 'Presença Negra no Arquivo: Luiz Gama, articulador da liberdade (1830-1882)', organizada pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo (Apesp), cujo acervo já havia sido inscrito no Comitê Regional para a América Latina e o Caribe (MoWLAC) da UNESCO. O Brasil também apresentou uma segunda candidatura internacional: 'Coleção Documental: Passaportes de Pessoas Escravizadas, Libertas, Pessoas Livres e Africanos Repatriados (1821-1889)', produzida pelo Arquivo Público do Estado da Bahia.

Entre os documentos mais importantes do acervo de Luiz Gama estão as cartas de alforria, que foram produzidas na época em que ele atuava como escrivão de uma delegacia em São Paulo e estão guardadas no Apesp. A equipe responsável pela produção do dossiê de candidatura levou cerca de sete a oito meses para reunir o material. Recentemente, através da inteligência artificial, o Apesp conseguiu 'dar rostos' às pessoas que Gama libertou, um avanço significativo para a reparação histórica e o alcance público da memória dessas vidas.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br