O governo federal anunciou a redução do percentual mínimo de impacto no faturamento, de 5% para 1%, para empresas solicitarem linhas de crédito do Plano Brasil Soberano. A medida visa facilitar o acesso ao programa para negócios afetados por tarifas impostas pelos Estados Unidos e pelos impactos econômicos decorrentes de conflitos no Oriente Médio.
Formalização e Vigência da Nova Regra
A alteração foi oficializada nesta quarta-feira (3) por meio de portaria conjunta dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). As novas diretrizes entrarão em vigor a partir da próxima segunda-feira, 8 de abril.
Grupos Beneficiados e Critérios de Elegibilidade
A ampliação do acesso ao crédito contempla especificamente os grupos 1 e 3 do Plano Brasil Soberano. O grupo 1 é composto por exportadores de bens industriais e seus fornecedores que foram impactados pelas tarifas norte-americanas. Já o grupo 3 abrange exportadores industriais e fornecedores com operações em países do Oriente Médio, afetados pelos conflitos na região.
Comprovação de Impacto e Períodos de Referência
Para se qualificarem, as empresas desses grupos deverão comprovar que as exportações representaram, no mínimo, 1% do faturamento bruto no período de referência. Para o grupo 1, as perdas no faturamento serão comparadas com o período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025. Para o grupo 3, a comparação se dará com os 12 meses de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
Setores Contemplados no Grupo 1
Entre os setores que podem se beneficiar da medida, no âmbito do Grupo 1, destacam-se: Aço, Cobre, Alumínio, Automotivo e Moveleiro.
Justificativa da Medida e Análise do BNDES
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, declarou que a iniciativa visa proteger empresas e empregos diante das instabilidades internacionais. Aloizio Mercadante, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), reforçou que a ampliação atende a uma demanda de exportadores que enfrentavam dificuldades mesmo sem atingir o limite anterior de 5% de perda. Até o momento, o BNDES registrou R$ 6,7 bilhões em pedidos de crédito, com R$ 1,6 bilhão já aprovado.
Manutenção das Regras para Setores Estratégicos (Grupo 2)
A portaria não introduz modificações nas regras destinadas ao Grupo 2 do programa, que engloba setores considerados estratégicos para a economia brasileira. Este grupo inclui áreas como Têxtil, Químico, Farmacêutico, Automotivo, Máquinas e equipamentos, Eletrônicos e informática, Borracha e plástico, Equipamentos de transporte e Minerais críticos.
Procedimento para Solicitação de Crédito
Empresas dos grupos 1 e 3 poderão verificar sua elegibilidade a partir desta quinta-feira (4) por meio da plataforma Gov.br, utilizando certificado digital. Para as empresas do grupo 2, a verificação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) registrada no CNPJ é o caminho para confirmar se estão entre os setores contemplados pela regulamentação.
Modalidades de Financiamento Disponíveis
O Plano Brasil Soberano oferece financiamento para diversas finalidades, incluindo capital de giro, produção destinada à exportação, aquisição de máquinas e equipamentos, ampliação da capacidade produtiva, inovação tecnológica e adaptação de produtos, serviços e processos.
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