As contas públicas do Brasil, englobando União, estados, municípios e empresas estatais, fecharam o mês de abril com um superávit primário de R$ 24,6 bilhões. Este resultado positivo representa um incremento em relação ao superávit de R$ 14,2 bilhões apurado no mesmo período do ano anterior, impulsionado por uma arrecadação recorde e o bom desempenho do governo federal.
Metodologia e Contexto Fiscal
As estatísticas fiscais, divulgadas pelo Banco Central (BC), definem o resultado primário como a diferença entre receitas e despesas, excluindo o impacto do pagamento de juros da dívida pública. Apesar do saldo favorável em abril, o setor público consolidado acumula um déficit de R$ 126,6 bilhões nos 12 meses encerrados no mês passado, equivalente a 0,97% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2023, as contas públicas registraram um déficit primário de R$ 55 bilhões, ou 0,43% do PIB.
Desempenho por Nível Governamental
Governo Central
O Governo Central registrou um superávit de R$ 26,1 bilhões em abril, revertendo o resultado negativo de R$ 16,2 bilhões observado no mesmo mês do ano anterior. É importante notar que o Banco Central utiliza uma metodologia que considera a variação da dívida dos entes públicos, o que gera uma diferença em relação ao superávit de R$ 25,2 bilhões divulgado pelo Tesouro Nacional.
Governos Regionais e Estatais
Os governos estaduais e municipais contribuíram com um resultado positivo de R$ 329 milhões em abril, contrastando com o déficit de R$ 659 milhões do ano anterior. Contudo, as empresas estatais federais, estaduais e municipais (excluindo Petrobras e Eletrobras) apresentaram um déficit de R$ 1,8 bilhão, contribuindo negativamente para o superávit consolidado e superando o déficit de R$ 1,4 bilhão do ano anterior.
Resultado Nominal e Endividamento
Os gastos com juros totalizaram R$ 84,8 bilhões em abril. Combinando o resultado primário com os juros, o resultado nominal das contas públicas foi deficitário em R$ 60,1 bilhões, valor superior ao déficit de R$ 55,5 bilhões registrado em abril do ano anterior. No acumulado de 12 meses, o setor público acumula um déficit nominal de R$ 1,2 trilhão, o que corresponde a 9,41% do PIB. Este indicador é acompanhado de perto por agências de classificação de risco e investidores na análise do endividamento do país.
Dívida Pública Brasileira
Dívida Líquida
A dívida líquida do setor público, que reflete o balanço entre créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais, alcançou R$ 8,8 trilhões em abril, equivalente a 67,4% do PIB. Houve um aumento de 0,6 ponto percentual do PIB no mês, principalmente devido ao impacto dos juros nominais apropriados e à apreciação cambial de 4,4%. O superávit primário e a variação do PIB nominal ajudaram a mitigar parte desse aumento.
Dívida Bruta
A dívida bruta do governo geral (DBGG), que engloba apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais, atingiu R$ 10,4 trilhões, ou 80,4% do PIB. Este montante representa um aumento de 0,4 ponto percentual do PIB em relação ao mês anterior. A dívida bruta é um indicador fundamental para a realização de comparações internacionais do endividamento de um país.
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