Centrão Tenta Modificar Transição para Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada

Partidos do Centrão buscam derrubar o período de transição de 60 dias para a implementação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais no Brasil. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados debate o assunto, analisando propostas de alteração ao texto do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Entendimento da PEC e Prazos Propostos

A PEC prevê a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso, preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. Conforme a proposta original do relator, o fim da escala 6×1 e a garantia de duas folgas semanais entrariam em vigor 60 dias após a promulgação da emenda. A jornada seria então reduzida para 42 horas semanais, alcançando as 40 horas 14 meses após a publicação do texto no Diário Oficial.

Ações do Centrão e Outros Destaques

O bloco partidário, que engloba União, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB-Cidadania e Podemos, apresentou destaques para excluir a regra de transição de 60 dias. Anteriormente, o relator já havia recusado emendas de mais de 170 parlamentares que buscavam uma transição de 10 anos. Um dos destaques iniciais do Centrão, que propunha a exclusão dos dois dias de repouso obrigatório para regimes diferenciados, foi retirado após acordo na sessão.

Adicionalmente, Psol e Rede apresentaram um destaque visando a exclusão do artigo que impõe uma transição de um ano – em vez dos 60 dias – para o fim da escala 6×1 de terceirizados ligados à administração pública. Pedidos para retirar a PEC da pauta e adiar a votação foram feitos pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC), mas foram retirados para assegurar o direito de fala a todos os inscritos.

Regras Específicas e Contexto Político

A PEC também estabelece que a duração do trabalho não deve exceder oito horas diárias e 40 horas semanais, permitindo compensação de horários e redução via acordo coletivo. A escala 6×1 é permitida se o segundo dia de folga for compensado no mesmo mês. Trabalhadores com salário igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS (R$ 21.188,87) podem ser dispensados da jornada proposta. Para terceirizados da Administração Pública, a transição para o fim da escala 6×1 e redução da jornada é de 12 meses. A proposta tem amplo apoio popular e do governo Luiz Inácio Lula da Silva, mas enfrenta críticas da oposição.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br