Acordo Define Regras de Transição para Jornada de Trabalho e Fim da Escala 6×1

Um acordo entre lideranças da Câmara e o governo federal estabeleceu a regra de transição para a redução da jornada de trabalho. A proposta prevê uma redução inicial de 44 para 42 horas semanais em 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional, com o fim da escala 6×1 e a adoção do modelo 5×2 no mesmo prazo. A jornada será reduzida para 40 horas semanais doze meses após a publicação da proposta, que ainda aguarda aprovação na Câmara e no Senado. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanhado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães.

Detalhes da Transição para Nova Jornada

O deputado Hugo Motta destacou que a transição completa de 44 para 40 horas semanais ocorrerá em um ano, após a redução inicial de duas horas. Essa medida busca equilibrar os apelos da classe trabalhadora e as necessidades de organização do setor produtivo. O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentará o texto na Comissão Especial nesta segunda-feira, com votação prevista para quarta-feira na Comissão e quinta-feira no Plenário da Casa.

Leo Prates reforçou que, para o fim da escala 6×1, a transição será de apenas 60 dias a partir da promulgação, sem períodos adicionais. Com isso, trabalhadores que atualmente cumprem 44 horas em seis dias terão direito a 42 horas em, no máximo, cinco dias de trabalho após 60 dias. Após doze meses, a jornada será de 40 horas semanais, correspondendo a oito horas diárias em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso (escala 5×2).

Repercussão e Apoio Governamental

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o acordo é fruto do diálogo entre governo e Parlamento, além da luta dos trabalhadores brasileiros. Ele solicitou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), celeridade na tramitação após aprovação na Câmara. Marinho enfatizou o clamor da juventude e das mulheres trabalhadoras por duas folgas semanais, citando o impacto na saúde e bem-estar. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, agradeceu o empenho do deputado Hugo Motta e celebrou o acordo como uma das medidas mais importantes para o mundo do trabalho no Brasil.

Propostas Futuras para Microempreendedores Individuais (MEIs)

Hugo Motta adiantou que há uma proposta para autorizar os Microempreendedores Individuais (MEIs) a contratar mais funcionários e aumentar o limite de faturamento anual. Atualmente, MEIs podem contratar apenas um empregado e têm um teto de faturamento bruto de R$ 81 mil por ano. A iniciativa visa promover o avanço e a formalização do trabalho, especialmente com a redução da jornada.

A mudança para MEIs, assim como possíveis exceções para categorias específicas, será tratada posteriormente à aprovação da PEC. Essas alterações serão enviadas como um projeto de lei com urgência constitucional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Motta explicou que a intenção é evitar dificuldades operacionais para setores com especificidades, permitindo que a medida não traga desafios naquilo que é uma questão operacional para serviços diversos.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br