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A Caixa Econômica Federal efetua nesta sexta-feira (22) o pagamento da parcela de maio do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina com 5. O valor mínimo garantido é de R$ 600, mas com os adicionais previstos, o benefício médio alcança R$ 678,01. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que, neste mês, o programa do governo federal assistirá 19,08 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 12,9 bilhões.
Benefícios Adicionais e Consulta
Além do valor mínimo, o programa prevê adicionais importantes. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até 6 meses, visando assegurar a alimentação da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Seguindo o modelo tradicional, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações detalhadas sobre as datas de pagamento, valores e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento Unificado em Cidades Afetadas
Beneficiários de 217 municípios em nove estados receberam o benefício antecipadamente na segunda-feira (18), independentemente do final do NIS. Essa medida foi destinada a moradores de 124 cidades do Rio Grande do Norte, impactadas pela seca, além de localidades no Amazonas (três), Pará (uma), Paraíba (31), Paraná (16), Pernambuco (27), Rio de Janeiro (três), Roraima (seis) e Sergipe (seis). Essas regiões foram afetadas por chuvas intensas, estiagens ou possuem comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade. A relação completa dos municípios com pagamento antecipado está acessível na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Alterações na Composição e Regras do Benefício
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi instituída pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio pago a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que são impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema, quando ocorre a reprodução dos peixes.
Regra de Proteção: Entenda as Mudanças
Aproximadamente 2,26 milhões de famílias estão incluídas na regra de proteção em maio. Esta regra permite que famílias cuja renda melhore devido à obtenção de emprego por seus membros continuem a receber 50% do benefício original por um período de até dois anos, desde que a renda per capita não ultrapasse R$ 706. Em maio, 159.248 novas famílias se enquadraram nessa regra após aumentarem sua renda. É importante notar que, a partir de junho de 2025, o tempo de permanência na regra de proteção será reduzido de dois para um ano, aplicando-se apenas às famílias que entrarem nessa fase de transição a partir dessa data. As famílias que se enquadraram até maio de 2025 seguirão recebendo metade do benefício por dois anos.
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