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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou na tarde desta sexta-feira (20) a imposição de uma tarifa global de 10% após a Suprema Corte do país decidir que o chamado tarifaço é ilegal.
“Eu irei assinar agora um decreto para impor uma tarifa global de 10% sob as seções 122 e 301 para proteger o nosso país”, disse o presidente.
Segundo Trump, a medida será implementada com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza o presidente a impor tarifas de até 15% por um período máximo de 150 dias para corrigir desequilíbrios na balança de pagamentos ou restrições comerciais.
Após esse prazo, a prorrogação depende de aprovação do Congresso. Caso não obtenha aval dos parlamentares, Trump poderá recorrer a outros instrumentos legais ao fim do período.
Entenda o caso
A Suprema Corte dos Estados Unidos considerou o tarifaço ilegal após seis votos a favor e três contra. Para o órgão, a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) não autoriza o presidente do país a impor tarifas.
A corte ressaltou ainda que a Constituição atribui ao Congresso a competência para “instituir e arrecadar impostos, taxas, tributos e impostos de consumo”.
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