Robinho pede ao STF retirada do caráter hediondo da pena por estupro coletivo para tentar semiaberto

Robinho (à esq) quando detido na PF em Santos (SP) e na fotografia de registro na Penitenciária em Tremembé (SP)
Fábio Pires/TV Tribuna e Reprodução
A defesa do ex-jogador Robinho apresentou um pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) para retirar o caráter hediondo da pena de nove anos de prisão por estupro coletivo. Se aceito, o ex-atleta poderá progredir para o regime semiaberto, que permite estudar e trabalhar durante o dia, com retorno obrigatório à prisão à noite.
🔎Crime hediondo: é aquele que causa repulsa, sendo insuscetível de anistia, graça, indulto ou fiança, segundo o advogado Fabio Hypolitto, que foi ouvido pelo g1, mas não tem relação com o caso de Robinho.
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Robson de Souza foi detido na cobertura onde morava no dia 21 de março de 2024 pelo crime cometido na Itália, em 2013. A prisão aconteceu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que ele deveria cumprir no Brasil a sentença a qual foi condenado pela Justiça italiana em 2022.
O advogado José Eduardo Rangel de Alckmin junto a outros cinco profissionais protocolaram o pedido no STF em 5 de novembro. O processo foi enviado à Procuradoria-Geral da República, que se manifestou contra a solicitação na última sexta-feira (14).
Agora, o ministro Luiz Fux deve acolher ou não a sugestão da procuradoria. O pedido foi encaminhado para o relator na segunda-feira (17), mesmo dia em que Robinho foi transferido da P2 de Tremembé (SP), conhecida como o ‘presídio dos famosos’, para o Centro de Ressocialização de Limeira (SP).
Robinho deixa ‘presídio dos famosos’ em Tremembé e é transferido para unidade em Limeira
O pedido
Conforme relatado no documento, os advogados destacaram que a pena imposta pela Justiça italiana foi de crime comum. De acordo com a defesa, o STJ foi o responsável por acrescentar o caráter hediondo, quando deveria apenas acatar ou não a decisão do país europeu.
A pedido do g1, o advogado Fabio Hypolitto explicou que penas por crimes hediondos começam em regime fechado. A progressão só ocorre após três quintos da pena para reincidentes e dois quintos para réus primários, como Robinho, o que equivale a 3 anos e 7 meses.
Já em crimes comuns, a progressão é possível após 1/6 da pena, o que em nove anos equivale a 1 ano e 5 meses. Assim, se o ministro acatar o pedido da defesa e houver autorização judicial, Robinho poderá ir para o semiaberto, já que está preso há 1 ano e 7 meses.
Ainda no pedido, a defesa afirmou que o regime semiaberto seria mais favorável a Robinho. “Reconheça-se que cada dia que passar na prisão submetido a regime prisional diverso daquele que teria direito representará prejuízo irreparável ou mesmo de difícil reparação”, disseram os advogados.
O g1 tentava contato com a defesa até a última atualização desta reportagem.
Robinho na P2 de Tremembé
Conselho da Comunidade/Reprodução
Prisão
À princípio, a Justiça italiana tentou fazer com que o ex-jogador cumprisse a pena de nove anos no país europeu. No entanto, o Brasil não extradita seus cidadãos e, enquanto isso, Robinho vivia uma vida normal, com direito a praia, futebol e churrasco.
Diante da situação, o governo da Itália homologou um pedido para que ele fosse preso em solo brasileiro. A Corte Especial do STJ recebeu a demanda e decidiu pela condenação do ex-jogador em regime fechado e com prisão imediata no dia 20 de março de 2024.
Alguns trâmites burocráticos precisaram ser tomados e, à noite, isso não foi possível. Na manhã do dia 21 de março daquele ano, a presidente do STJ Maria Thereza de Assis Moura assinou a determinação da prisão, mas a Justiça Federal em Santos só recebeu o documento por volta das 17h.
O juiz Mateus Castelo Branco Firmino da Silva assinou o mandado de prisão de Robinho por volta das 18h30 do mesmo dia. Aproximadamente uma hora e meia depois, os policiais federais chegaram na cobertura do prédio do ex-jogador e deixaram o local junto com ele.
Robinho foi levado à sede da PF de Santos e, em seguida, ao prédio da Justiça Federal para audiência de custódia. Na sequência, ele foi conduzido para o exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) da cidade. De lá, foi encaminhado ao presídio, onde chegou durante a madrugada.
Robinho
PAUL ELLIS/AFP
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