Prefeitura de Contagem e Incra assinam convênio para titulação de território da Comunidade Quilombola dos Arturos

Convênio é assinado em Contagem para garantir posse de terras à Comunidade Quilombola dos Arturos
A Prefeitura de Contagem e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinaram, nesta sexta-feira (9), um convênio que visa à regularização fundiária e à titulação definitiva da área onde a Comunidade Quilombola dos Arturos vive há mais de um século.
O dia foi de festa na comunidade, que celebrou a conquista com uma farta mesa de café da manhã e canções religiosas da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário.
Na prática, a titulação vai garantir que as terras sejam, de forma definitiva, dos Arturos, o que representa o reconhecimento de uma história que começou há mais de 140 anos e resiste há seis gerações (leia mais sobre os Arturos abaixo). Cerca de 300 famílias vivem no local.
“Artur Camilo disse para os filhos que deixaria essa propriedade para que os filhos, netos e bisnetos não sofressem o que ele sofreu diante da opressão da escravidão. E, de lá para cá, tudo o que a comunidade tem feito é preservar essa propriedade para que as novas gerações tenham condições de dar sequência às tradições das manifestações”, disse o representante da Comunidade dos Arturos, Jorge Antônio dos Santos.
O investimento público na regularização fundiária é de R$ 26,5 milhões. Serão necessárias desapropriações para a concessão do título de propriedade definitivo da área aos Arturos.
A expectativa é que a primeira escritura seja assinada em março.
“O convênio vai permitir que o Incra repasse recursos para a prefeitura desapropriar uma parte do território cujo proprietário impugnou a regularização fundiária. Então, nesse contexto, a alternativa que se coloca é a desapropriação. O restante do território continua no processo de regularização fundiária normalmente”, explicou a secretária municipal de Habitação de Contagem, Mônica Bedê.
Segundo o representante da comunidade, Jorge Antônio dos Santos, apesar da vitória, a luta continua.
“Parte da propriedade já vai ter essa garantia, mas a luta continua porque a história do povo negro é resistência sempre. Então, a gente ainda continua para poder garantir as demais áreas que a comunidade almeja, […] para que essas nossas manifestações perpetuem cada vez mais”, falou.
Os Arturos
Comunidade dos Arturos
Luci Sallum
A comunidade negra descende de Camilo Silvério da Silva, escravizado que chegou ao Brasil em meados do século XIX. Ele foi levado para Minas Gerais para trabalhar em um povoado na Mata do Macuco, onde hoje fica o município de Esmeraldas, na Grande BH.
Camilo se casou com Felismiba Rita Cândida, também escravizada. Eles tiveram seis filhos, entre eles, Artur Camilo Silvério, que nasceu em 1885. O nome da comunidade é uma homenagem a Artur, considerado o filho de Camilo que mais prosperou.
Em 1888, ano em que foi alforriado, Camilo fez doações em espécie para a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário, na cidade de Contagem, e comprou um terreno na região. A área seria, posteriormente, moradia das famílias descendentes.
Em 2004, a comunidade foi reconhecida como quilombola no Dossiê de Registro do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG). E, em 2024, foi declarada patrimônio cultua imaterial de Minas Gerais.
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