PGR pede cassação de Zambelli no caso do hacker e da invasão do sistema do CNJ

Segundo a PGR, os atos praticados por Zambelli e Delgatti ultrapassaram esferas individuais e atentaram contra a segurança e a integridade do Poder Judiciário. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti Neto pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica no caso que envolve a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A acusação também reforça o pedido de cassação do mandato da parlamentar.
Segundo a PGR, os atos praticados por Zambelli e Delgatti ultrapassaram esferas individuais e atentaram contra a segurança e a integridade do Poder Judiciário.
“Há significativos elementos sobre a gravidade das condutas ilícitas dos denunciados, cujos desdobramentos atentaram contra a segurança, o sigilo, a inviolabilidade de dados sensíveis e, ainda, a fé pública do Poder Judiciário”, afirmou a Procuradoria.
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Ataques coordenados e tentativa de desestabilização
A denúncia da PGR sustenta que Zambelli e Delgatti articularam ataques coordenados contra o sistema do CNJ, com o objetivo de colocar em dúvida a legitimidade da Justiça e incitar atos antidemocráticos.
“Os desmedidos e seletivos ataques coordenados pela parlamentar denunciada e efetivados pelo denunciado Walter Delgatti Neto possuem gravidade acentuada e tiveram o propósito espúrio de tentar colocar em dúvida a legitimidade e a lisura da Administração da Justiça, como estratégia para incitar a prática de atos antidemocráticos e tentar desestabilizar as instituições republicanas”, afirmou a Procuradoria.
Ainda de acordo com o parecer, a conduta da deputada evidencia um descompromisso com o cargo parlamentar, além da disposição para realizar atividades ilícitas durante seu mandato.
Crimes e aumento de pena
A PGR solicitou que Zambelli e Delgatti sejam condenados com base nos artigos 154-A do Código Penal (invasão de dispositivo informático) e 299 do Código Penal (falsidade ideológica). Além disso, o órgão pede a aplicação da causa de aumento de pena prevista no parágrafo 2º do artigo 154-A, que agrava a punição em casos de crimes cibernéticos praticados contra instituições públicas.
A Procuradoria também considera que os crimes foram cometidos em concurso de pessoas (artigo 29 do Código Penal) e em concurso material (artigo 69 do Código Penal), o que pode elevar a pena total a ser aplicada aos réus.
Possível cassação do mandato de Zambelli nesse caso
O pedido da PGR pode levar à cassação do mandato de Carla Zambelli. A decisão final caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF), que pode condená-la e, em caso de pena superior a quatro anos, comunicar a Câmara dos Deputados para que o caso seja analisado internamente.
Caso a condenação seja confirmada, Zambelli poderá perder o mandato e ficar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
A deputada ainda não se manifestou sobre o pedido da PGR. Nos bastidores, aliados da parlamentar avaliam que o caso pode gerar forte impacto político, especialmente dentro do PL e do núcleo bolsonarista do Congresso.
Cassação pelo TRE
Na quinta (30), oTribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou o mandato de deputada federal de Carla Zambelli por entender que ela cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao espalhar notícias falsas sobre o processo eleitoral de 2022.
Além disso, os magistrados votaram por tornar Zambelli inelegível pelo prazo de oito anos, a partir do ano em que ocorreram os fatos. Foram cinco votos favoráveis e dois contrários.
Em nota enviada ao g1, Zambelli afirmou que o TRE-SP anulou os 946.244 votos que recebeu nas eleições de 2022 e se disse vítima de “perseguição política”