MPF exige ação permanente de órgãos federais contra garimpo ilegal no Amazonas

Dragas são destruídas em operação contra garimpo ilegal no Amazonas
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que órgãos federais e estaduais adotem ações permanentes e coordenadas para combater o garimpo ilegal no Amazonas. A medida tem foco nas calhas dos rios Madeira, Japurá, Javari, Purus, Jutaí e Negro. A decisão foi publicada nesta terça-feira (11) no Diário do MPF.
Segundo o documento, assinado pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, o Estado deve manter presença institucional contínua nas áreas críticas da floresta.
O MPF afirma que o combate ao garimpo no estado tem sido marcado por operações pontuais e desarticuladas, o que não impede a retomada das atividades ilegais. O órgão também destaca que a ausência de planejamento conjunto, além de limitações logísticas e orçamentárias, compromete a eficácia das ações.
“O emprego de uma coordenação da operação de desintrusão no Amazonas possibilitará melhor integração entre os órgãos públicos. A troca articulada de estratégias e mecanismos de fiscalização é fundamental para enfrentar o garimpo ilegal”, afirmou o procurador.
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➡️Entre as medidas sugeridas estão:
Instalação de bases fixas de fiscalização em áreas estratégicas;
Reforço de efetivos e recursos logísticos;
Criação de centros integrados de inteligência;
Fiscalização fluvial e aérea contínua;
Apresentação de planos orçamentários e operacionais.
A recomendação é direcionada a instituições como Ibama, ICMBio, Polícia Federal, Forças Armadas, Funai, Sema, Ipaam, Polícia Militar Ambiental e Corpo de Bombeiros. O MPF propõe a criação de um modelo integrado de governança ambiental e segurança pública.
Sobe para 98 o número de dragas destruídas em operação da PF contra garimpo ilegal no Amazonas; VÍDEO
Dragas destruídas na operação Boiúna contra o garimpo ilegal no sul do Amazonas
Divulgação/PF
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Plano conjunto e estrutura permanente
O MPF defende a superação do modelo de “operações de impacto”, que têm alto custo e resultados temporários. O órgão cobra a definição de um plano conjunto, com metas, cronograma e divisão de responsabilidades entre os órgãos envolvidos.
“A fragmentação institucional entre órgãos ambientais, de segurança e defesa cria lacunas operacionais que favorecem a expansão das redes criminosas do garimpo”, diz o documento.
O procurador também recomenda a criação de uma Sala de Situação ou estrutura similar, com representantes de cada instituição, para reuniões bimestrais de planejamento.
O grupo poderá contar com apoio de órgãos como o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Impactos ambientais e sociais
O MPF alerta para os impactos do garimpo ilegal, como assoreamento de rios, contaminação por mercúrio, desmatamento e conflitos em terras indígenas e comunidades tradicionais.
Áreas como a Terra Indígena Vale do Javari, a Resex do Médio Juruá e a Reserva Extrativista do Rio Unini estão entre as mais afetadas.
“A atividade garimpeira irregular representa uma ameaça direta à integridade física e cultural dos povos indígenas e ribeirinhos”, afirma o texto.
O órgão também reforça a importância de oferecer alternativas econômicas sustentáveis às populações que dependem do garimpo.
“Não há solução duradoura sem alternativas legítimas de geração de renda”, pontua.
Garimpo estava localizado próximo ao município de Manicoré, no Sul do Amazonas.
Divulgação/Ibama
Prazos e monitoramento
Os órgãos têm 30 dias para informar se acatam a recomendação e apresentar resposta escrita com as providências adotadas.
Durante 12 meses, deverão enviar relatórios mensais ao MPF com detalhes das ações de repressão e prevenção ao garimpo ilegal.
As informações devem ser enviadas por meio eletrônico e em caráter confidencial.
O MPF alerta que a ausência de resposta ou o descumprimento da recomendação poderá resultar no ajuizamento de ação civil pública.
PF faz operação contra garimpo ilegal no Amazonas em parceria com Funai e ICMBio



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