Minas Gerais aumenta apoio a empresas com novo decreto de Liberdade Econômica | Governo de Minas Gerais

O desempenho está associado a uma série de ações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), que visam à simplificação de processos. Uma das principais frentes é o programa Minas Livre Para Crescer (MLPC), iniciativa que busca facilitar o empreendedorismo com base em três eixos estratégicos: aplicação da legislação de liberdade econômica, incluindo mecanismos como classificação de risco das atividades econômicas e análise de impacto regulatório; desburocratização com revisão e revogação de normas; e apoio direto aos municípios para simplificar processos e implementar ações que melhorem o ambiente de negócios. Atualmente, é o estado com mais municípios que regulamentaram a liberdade econômica por meio de decretos ou leis – cerca de 550. São mais de 12 milhões de mineiros beneficiados pelo programa. Dos 100 municípios que mais geraram emprego no ano passado, 73 fazem parte da iniciativa.

Em abril deste ano, o trabalho ganhou mais um impulso com um novo decreto estadual de Liberdade Econômica que promete mais previsibilidade e segurança aos empreendedores.

Transparência e eficiência

Publicado em 4 de abril deste ano, o Decreto nº 49.013 traz três novidades. A primeira é a aprovação tácita, que determina que pedidos empresariais serão considerados aprovados automaticamente caso não haja resposta da administração dentro dos prazos estipulados – 60 dias para a maioria das solicitações (98% dos casos) e até 180 dias para processos mais complexos ou sujeitos a normas federais. Já a segunda é a vinculação das decisões administrativas para garantir mais uniformidade às fiscalizações. Estabelece, por exemplo, que medidas anteriores tomadas por agentes públicos devem servir de referência para casos semelhantes, podendo embasar recursos.

Outra inovação é a criação de uma matriz de risco para atividades econômicas, que classifica empreendimentos com base em critérios objetivos de risco e potencial de dano. A proposta é concentrar esforços regulatórios nas atividades mais sensíveis e ampliar a liberdade para aquelas de menor impacto.

Além de consolidar um ambiente regulatório mais transparente e eficiente, capaz de estimular o empreendedorismo local, o intuito é tornar a região ainda mais atrativa para o capital privado.

Criado para apoiar a adesão dos municípios à legislação de Liberdade Econômica, o programa MLPC tem como foco a desburocratização, simplificação de processos e melhoria do ambiente de negócios.

Um dos destaques da iniciativa é a avaliação do nível de adesão dos municípios às práticas de desburocratização e simplificação de processos por meio do grau de maturidade de liberdade econômica. Aqueles que atingem o grau intermediário – atualmente são 50 – contam com a implantação do Redesim+Livre, sistema que automatiza a emissão de documentos e agiliza a abertura de empresas, e acesso a linhas de crédito do BDMG voltadas a micro e pequenas empresas.

Além da melhoria no ambiente regulatório, o programa já promoveu a revogação de 1.800 normas obsoletas, a redução no tempo de abertura de empresas e o fortalecimento dos pequenos negócios desde a constituição até a operação, com apoio técnico e financeiro.

De 2019 a 2025, Minas atraiu mais de R$ 475 bilhões de investimentos privados. No segmento de energia solar, por exemplo, companhias como Solatio e Atlas já aportaram mais de R$ 23 bilhões. Já no setor automobilístico, a Stellantis investiu R$ 14 bilhões, fortalecendo o estado como um polo industrial estratégico.

Outro destaque foi a chegada da chinesa Midea que, em dezembro de 2024, inaugurou uma fábrica de eletrodomésticos em Pouso Alegre. Trata-se da primeira planta 100% própria da empresa no Brasil. Foram R$ 630 milhões investidos e a previsão é de que a unidade alcance mil empregos até o fim deste ano.

Somente nos primeiros meses de 2025, já foram anunciados mais de R$ 16 bilhões em novos investimentos, distribuídos em 34 projetos de 24 municípios.

Com um ambiente legal mais moderno, estímulo à digitalização e políticas públicas voltadas ao empreendedorismo, Minas Gerais se consolida como referência nacional em liberdade econômica e apoio ao desenvolvimento local. O objetivo agora é ampliar o número de municípios participantes e incentivar os que já aderiram a avançarem na implementação completa das medidas.

O desempenho está associado a uma série de ações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), que visam à simplificação de processos. Uma das principais frentes é o programa Minas Livre Para Crescer (MLPC), iniciativa que busca facilitar o empreendedorismo com base em três eixos estratégicos: aplicação da legislação de liberdade econômica, incluindo mecanismos como classificação de risco das atividades econômicas e análise de impacto regulatório; desburocratização com revisão e revogação de normas; e apoio direto aos municípios para simplificar processos e implementar ações que melhorem o ambiente de negócios. Atualmente, é o estado com mais municípios que regulamentaram a liberdade econômica por meio de decretos ou leis – cerca de 550. São mais de 12 milhões de mineiros beneficiados pelo programa. Dos 100 municípios que mais geraram emprego no ano passado, 73 fazem parte da iniciativa.

Em abril deste ano, o trabalho ganhou mais um impulso com um novo decreto estadual de Liberdade Econômica que promete mais previsibilidade e segurança aos empreendedores.

Transparência e eficiência

Publicado em 4 de abril deste ano, o Decreto nº 49.013 traz três novidades. A primeira é a aprovação tácita, que determina que pedidos empresariais serão considerados aprovados automaticamente caso não haja resposta da administração dentro dos prazos estipulados – 60 dias para a maioria das solicitações (98% dos casos) e até 180 dias para processos mais complexos ou sujeitos a normas federais. Já a segunda é a vinculação das decisões administrativas para garantir mais uniformidade às fiscalizações. Estabelece, por exemplo, que medidas anteriores tomadas por agentes públicos devem servir de referência para casos semelhantes, podendo embasar recursos.

Outra inovação é a criação de uma matriz de risco para atividades econômicas, que classifica empreendimentos com base em critérios objetivos de risco e potencial de dano. A proposta é concentrar esforços regulatórios nas atividades mais sensíveis e ampliar a liberdade para aquelas de menor impacto.

Além de consolidar um ambiente regulatório mais transparente e eficiente, capaz de estimular o empreendedorismo local, o intuito é tornar a região ainda mais atrativa para o capital privado.

Criado para apoiar a adesão dos municípios à legislação de Liberdade Econômica, o programa MLPC tem como foco a desburocratização, simplificação de processos e melhoria do ambiente de negócios.

Um dos destaques da iniciativa é a avaliação do nível de adesão dos municípios às práticas de desburocratização e simplificação de processos por meio do grau de maturidade de liberdade econômica. Aqueles que atingem o grau intermediário – atualmente são 50 – contam com a implantação do Redesim+Livre, sistema que automatiza a emissão de documentos e agiliza a abertura de empresas, e acesso a linhas de crédito do BDMG voltadas a micro e pequenas empresas.

Além da melhoria no ambiente regulatório, o programa já promoveu a revogação de 1.800 normas obsoletas, a redução no tempo de abertura de empresas e o fortalecimento dos pequenos negócios desde a constituição até a operação, com apoio técnico e financeiro.

De 2019 a 2025, Minas atraiu mais de R$ 475 bilhões de investimentos privados. No segmento de energia solar, por exemplo, companhias como Solatio e Atlas já aportaram mais de R$ 23 bilhões. Já no setor automobilístico, a Stellantis investiu R$ 14 bilhões, fortalecendo o estado como um polo industrial estratégico.

Outro destaque foi a chegada da chinesa Midea que, em dezembro de 2024, inaugurou uma fábrica de eletrodomésticos em Pouso Alegre. Trata-se da primeira planta 100% própria da empresa no Brasil. Foram R$ 630 milhões investidos e a previsão é de que a unidade alcance mil empregos até o fim deste ano.

Somente nos primeiros meses de 2025, já foram anunciados mais de R$ 16 bilhões em novos investimentos, distribuídos em 34 projetos de 24 municípios.

Com um ambiente legal mais moderno, estímulo à digitalização e políticas públicas voltadas ao empreendedorismo, Minas Gerais se consolida como referência nacional em liberdade econômica e apoio ao desenvolvimento local. O objetivo agora é ampliar o número de municípios participantes e incentivar os que já aderiram a avançarem na implementação completa das medidas.