Menor cidade de RR que vive caos financeiro convoca ex-prefeito para explicar uso de recursos na gestão

CPI investiga gestão do ex-prefeito de São Luiz, James Batista (SD)
Reprodução e Caíque Rodrigues/g1 RR
A Prefeitura de São Luiz, município ao Sul de Roraima e o menor do estado, convocou o ex-prefeito James Moreira Batista (SD) para prestar esclarecimentos sobre o uso de recursos federais destinados à Educação durante sua gestão, entre 2021 e 2024.
O chamamento ocorre em meio ao caos financeiro vivido por São Luiz, que acumula dívidas de R$ 38 milhões herdadas da gestão de James Batista, o equivalente a 74% do orçamento total de 2025.
Três avisos de chamamento foram publicados no Diário Oficial dos Municípios de Roraima (DOM) da última sexta-feira (24).
Nos documentos, a atual administração pede que o ex-gestor compareça à sede da prefeitura em até 5 dias corridos para receber notificações e apresentar comprovação da aplicação dos recursos.
Os valores são referentes a verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassadas por meio dos programas Escola em Tempo Integral (ETI), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Educação Infantil – Novas Turmas.
As notificações foram assinadas pelo atual prefeito, Chicão (PP), e publicadas por Roberta Moreira Elias, chefe de gabinete municipal. Segundo o texto, o comparecimento de James é “imprescindível” para regularizar a prestação de contas junto aos órgãos de controle.
O g1 procurou o ex-prefeito James Batista mas não foi respondido até a última atualização desta reportagem.
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A cidade, que tem pouco mais de 7,3 mil habitantes, também enfrenta seis obras públicas paralisadas, incluindo uma escola, um conjunto habitacional e um portal turístico na entrada do município.
Durante os quatro anos da administração de James, São Luiz recebeu mais de R$ 103 milhões em emendas parlamentares federais e estaduais, muitas delas via emendas PIX — modalidade de repasse direto a prefeituras que teve a execução suspensa pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), após suspeitas de irregularidades.
Esses indícios levaram o Ministério Público de Contas (MPC) a abrir uma investigação e a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) a instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o possível desvio de verbas de duas emendas estaduais.
O prefeito atual, Chicão (PP), decretou estado de calamidade financeira no início de 2025, mas também é investigado pelo MPC por suspeita de desvio de R$ 7,4 milhões em contratos com empresas de fachada.
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