Justiça Federal condena ex-prefeito de Bela Vista e ex-secretária de Educação por desvio de recursos do Fundeb

Justiça Federal em São Luís (MA)
Divulgação/Justiça Federal
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Bela Vista do Maranhão, Orias de Oliveira Mendes e a ex-secretária de Educação por desvio de recursos do Fundo de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagar salários para servidores fantasmas.
A condenação atende um pedido do Ministério Público Federal (MPF-MA) e cabe recurso. A decisão é da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão.
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As investigações apontam que a dupla autorizou o pagamento dos salários, entre 2013 e 2015, causando prejuízo aos cofres públicos. Ao menos 42 pessoas foram incluídas na folha de pagamento da educação municipal sem prestar serviços.
De acordo com o Ministério Público, os ex-gestores também nomearam parentes em cargos públicos e contrataram profissionais sem a escolaridade mínima exigida para atuar na rede básica de ensino.
Orias de Oliveira Mendes, ex-prefeito de Bela Vista, foi condenado pelos desvios
Reprodução/Redes Sociais
Parte dos beneficiários morava em outros municípios ou mantinha outros vínculos empregatícios. Provas anexadas ao processo demonstram que os ex-gestores agiram de forma consciente e contribuíram para o enriquecimento de terceiros de forma ilícita com verbas públicas.
Com isso, a Justiça Federal condenou os ex-gestores por improbidade administrativa e determinou o ressarcimento integral e solidário dos valores desviados, com multa civil equivalente ao dano.
A dupla também teve seus direitos políticos suspensos por dez anos, para o ex-prefeito e de oito anos, para a ex-secretária. Eles estão proibidos de contratar com o poder público durante o mesmo período.
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