Governo publica MP com propostas alternativas à alta do IOF | Brasil

As medidas já haviam sido prometidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no domingo (8) à noite, mas aguardavam o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para publicação. Lula estava em viagem pela França e somente ontem se reuniu com sua equipe. Hoje, os textos passaram por revisão da Casa Civil antes de serem publicados no DOU.

Inicialmente, o pacote alternativo do IOF deveria envolver uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com alterações no Fundeb (fundo da educação básica) e com ampla revisão de benefícios fiscais. Porém, não houve acordo para mudanças no Fundeb e a revisão dos incentivos tributários ficou para um projeto de lei complementar, de modo a evitar que benefícios previstos na Constituição sejam atingidos.

O novo recuo no IOF acontece após forte resistência tanto do Congresso como do mercado financeiro. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu prazo de 10 dias para que Haddad encontrasse um plano alternativo à alta do imposto, caso contrário colocaria em votação um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) sustando os efeitos do decreto do governo.

Haddad costurou, então, com líderes da base do governo um pacote de medidas que envolvem uma maior taxação sobre bets, fintechs, aplicações financeiras e Juros sobre Capital Próprio (JCP), além de um controle mais rígido sobre as compensações tributárias. Grande parte dessas medidas consta na MP publicada agora à noite.

O pacote inclui, ainda, um corte linear de benefícios tributários infraconstitucionais. Contudo, o governo não deve enviar um projeto de lei complementar próprio, e sim aproveitar um texto já em tramitação no Congresso Nacional, conforme mostrou o Valor mais cedo. Haddad tem falado em corte de 10% das renúncias fiscais, mas Motta disse que a calibragem será feita pelo Parlamento.

• Veja o que muda com a medida provisória
• MP mantém CSLL de bancos em 20%
• CSLL de empresas de seguros privados e instituições de pagamento subirá de 9% para 15%
• Taxação sobre bets subirá de 12% para 18%
• Alíquota de taxação do JCP subirá de 15% para 20%
• Taxação de 5% valerá para LCI, CRI, LCA, CRA, CPR, LIG, LCD e debêntures de infraestrutura
• Títulos incentivados serão taxados em 5% de IRPF
• Rendimentos de aplicações financeiras ficam sujeitos à alíquota de 17,5% de IRPF
• Restrição à compensação tributária com Darf inexistente ou de crédito não relacionado à atividade econômica
• Rendimentos até 31 de dezembro de 2025 serão tributados de acordo com as regras vigentes
• Obs: As mudanças no IR e JCP entram em vigor em 1º de janeiro de 2026 e a nova alíquota para bets e fintechs entra em vigor no quarto mês subsequente à publicação da MP

As medidas já haviam sido prometidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no domingo (8) à noite, mas aguardavam o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para publicação. Lula estava em viagem pela França e somente ontem se reuniu com sua equipe. Hoje, os textos passaram por revisão da Casa Civil antes de serem publicados no DOU.

Inicialmente, o pacote alternativo do IOF deveria envolver uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com alterações no Fundeb (fundo da educação básica) e com ampla revisão de benefícios fiscais. Porém, não houve acordo para mudanças no Fundeb e a revisão dos incentivos tributários ficou para um projeto de lei complementar, de modo a evitar que benefícios previstos na Constituição sejam atingidos.

O novo recuo no IOF acontece após forte resistência tanto do Congresso como do mercado financeiro. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu prazo de 10 dias para que Haddad encontrasse um plano alternativo à alta do imposto, caso contrário colocaria em votação um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) sustando os efeitos do decreto do governo.

Haddad costurou, então, com líderes da base do governo um pacote de medidas que envolvem uma maior taxação sobre bets, fintechs, aplicações financeiras e Juros sobre Capital Próprio (JCP), além de um controle mais rígido sobre as compensações tributárias. Grande parte dessas medidas consta na MP publicada agora à noite.

O pacote inclui, ainda, um corte linear de benefícios tributários infraconstitucionais. Contudo, o governo não deve enviar um projeto de lei complementar próprio, e sim aproveitar um texto já em tramitação no Congresso Nacional, conforme mostrou o Valor mais cedo. Haddad tem falado em corte de 10% das renúncias fiscais, mas Motta disse que a calibragem será feita pelo Parlamento.

• Veja o que muda com a medida provisória
• MP mantém CSLL de bancos em 20%
• CSLL de empresas de seguros privados e instituições de pagamento subirá de 9% para 15%
• Taxação sobre bets subirá de 12% para 18%
• Alíquota de taxação do JCP subirá de 15% para 20%
• Taxação de 5% valerá para LCI, CRI, LCA, CRA, CPR, LIG, LCD e debêntures de infraestrutura
• Títulos incentivados serão taxados em 5% de IRPF
• Rendimentos de aplicações financeiras ficam sujeitos à alíquota de 17,5% de IRPF
• Restrição à compensação tributária com Darf inexistente ou de crédito não relacionado à atividade econômica
• Rendimentos até 31 de dezembro de 2025 serão tributados de acordo com as regras vigentes
• Obs: As mudanças no IR e JCP entram em vigor em 1º de janeiro de 2026 e a nova alíquota para bets e fintechs entra em vigor no quarto mês subsequente à publicação da MP