Governo do DF sanciona lei para socorrer BRB com imóveis públicos

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta terça-feira (10) a lei que autoriza o governo distrital a adotar medidas, como a venda de imóveis públicos, para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB). A decisão foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do DF.

A nova legislação permite que o Governo do Distrito Federal, acionista controlador da instituição, realize operações financeiras e mobilize ativos públicos para apoiar o banco diante de pressões de liquidez e da crise de confiança relacionada a negócios com o Banco Master.

Entre as medidas autorizadas está a possibilidade de contratar empréstimos emergenciais de até R$ 6,6 bilhões, incluindo operações com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou com outras instituições financeiras.

Capitalização

O texto permite ao governo utilizar até nove imóveis públicos como garantia ou lastro para operações financeiras destinadas a reforçar o caixa do BRB. Os ativos também poderão compor estruturas como fundos imobiliários para monetização no mercado.

Entre as áreas listadas está uma região de cerca de 716 hectares na Serrinha do Paranoá, um dos mananciais da capital federal, além de imóveis ocupados por empresas públicas no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).

Vetos

Durante a sanção, Ibaneis vetou três dispositivos incluídos durante a tramitação do projeto na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Um dos trechos previa garantir ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), acionista minoritário do banco, participação mínima de 20% no processo de capitalização.

Também foram vetadas regras que exigiam a publicação trimestral de relatórios sobre os imóveis envolvidos nas operações e a apresentação de um plano formal de retorno financeiro ao Distrito Federal.

Críticas

A proposta foi aprovada na CLDF por 14 votos favoráveis e 10 contrários após debates entre parlamentares. Deputados da oposição classificaram o projeto como um possível “cheque em branco” ao governo, argumentando que faltaram informações detalhadas sobre os riscos ao patrimônio público.

Há também preocupação de que imóveis do Distrito Federal possam ser transferidos ao banco e posteriormente negociados no mercado por meio de fundos imobiliários. A lei foi aprovada apesar de recomendação contrária dos técnicos da Câmara Legislativa.

Investigação

O BRB tenta conter a crise de confiança após operações envolvendo o Banco Master. A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude na compra de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos da instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro.

Na segunda-feira (9), o banco anunciou ainda uma proposta de aumento de capital de até R$ 8,86 bilhões. Segundo a instituição, a medida busca fortalecer o patrimônio de referência, manter o índice de Basileia (um dos principais indicadores de solidez de uma instituição financeira) em níveis considerados prudenciais e ampliar a capacidade de absorção de perdas.