Em meio à crise entre governo federal e Congresso Nacional em torno das medidas que pretendem criar condições para o cumprimento das metas fiscais de 2025 e 2026, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, citou o estudo da UBS Global Wealth Report, que mostra o Brasil como o país que mais tem milionários na América Latina, para defender as propostas do governo.
O Valor noticiou o relatório na quarta-feira (18). O estudo mostra que há no país 433 mil pessoas que possuem mais de US$ 1 milhão.
“O Brasil é o país que tem mais milionários na América Latina (o 19º. do mundo) e é também o país com maior desigualdade social entre os 56 países analisados”, escreveu a ministra. Enquanto isso, acrescentou, mais de metade da população vive com até um salário mínimo por mês, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Diante dessa realidade, as medidas encaminhadas pelo governo do presidente Lula ao Congresso são mais do que necessárias para garantir o equilíbrio fiscal”, afirma. “Elas são indispensáveis para começarmos a corrigir as enormes injustiças de um sistema que isenta os ganhos em aplicações financeiras e cobra até 27,5% de imposto de uma professora primária.”
E conclui: “Vamos fazer esse debate franco, o Brasil só tem a ganhar com a verdade.”
A Medida Provisória (MP) 1.303/25, enviada no dia 11, acaba com a isenção do Imposto de Renda e estabelece alíquota de 5% sobre ganhos com Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Letras de Crédito Imobiliárias (LCI), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) e debêntures de infraestrutura.
Esses instrumentos, argumenta o governo, são usados pelas pessoas de renda elevada para não pagar impostos. Além disso, dado o seu volume (perto de R$ 1,7 trilhão), os papéis têm sido embaraço para a emissão de títulos da dívida pública e pressionado para cima as taxas de juros de toda a economia.
O decreto de Lula que eleva alíquotas do IOF, por sua vez, estabelece cobrança de 5% sobre aportes de valor superior a R$ 600 mil anuais em VGBL. Essa operação também é vista no Ministério da Fazenda como uma forma de planejamento tributário, cujo uso se tornou crescente depois que os fundos exclusivos passaram a ser taxados no sistema come-cotas.
As duas medidas sofrem dura resistência no Congresso Nacional. Setores afetados fazem pressão sobre deputados e senadores contra a MP. Já o decreto do IOF corre o risco de ser revogado, se passar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com esse fim. Na semana passada, a Câmara aprovou regime de urgência para a votação do PDL.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_63b422c2caee4269b8b34177e8876b93/internal_photos/bs/2025/l/I/nITW7HRxSsn9LtPtLBgg/14pol-100-gleisi-a13-img01.jpg)
Em meio à crise entre governo federal e Congresso Nacional em torno das medidas que pretendem criar condições para o cumprimento das metas fiscais de 2025 e 2026, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, citou o estudo da UBS Global Wealth Report, que mostra o Brasil como o país que mais tem milionários na América Latina, para defender as propostas do governo.
O Valor noticiou o relatório na quarta-feira (18). O estudo mostra que há no país 433 mil pessoas que possuem mais de US$ 1 milhão.
“O Brasil é o país que tem mais milionários na América Latina (o 19º. do mundo) e é também o país com maior desigualdade social entre os 56 países analisados”, escreveu a ministra. Enquanto isso, acrescentou, mais de metade da população vive com até um salário mínimo por mês, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Diante dessa realidade, as medidas encaminhadas pelo governo do presidente Lula ao Congresso são mais do que necessárias para garantir o equilíbrio fiscal”, afirma. “Elas são indispensáveis para começarmos a corrigir as enormes injustiças de um sistema que isenta os ganhos em aplicações financeiras e cobra até 27,5% de imposto de uma professora primária.”
E conclui: “Vamos fazer esse debate franco, o Brasil só tem a ganhar com a verdade.”
A Medida Provisória (MP) 1.303/25, enviada no dia 11, acaba com a isenção do Imposto de Renda e estabelece alíquota de 5% sobre ganhos com Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Letras de Crédito Imobiliárias (LCI), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) e debêntures de infraestrutura.
Esses instrumentos, argumenta o governo, são usados pelas pessoas de renda elevada para não pagar impostos. Além disso, dado o seu volume (perto de R$ 1,7 trilhão), os papéis têm sido embaraço para a emissão de títulos da dívida pública e pressionado para cima as taxas de juros de toda a economia.
O decreto de Lula que eleva alíquotas do IOF, por sua vez, estabelece cobrança de 5% sobre aportes de valor superior a R$ 600 mil anuais em VGBL. Essa operação também é vista no Ministério da Fazenda como uma forma de planejamento tributário, cujo uso se tornou crescente depois que os fundos exclusivos passaram a ser taxados no sistema come-cotas.
As duas medidas sofrem dura resistência no Congresso Nacional. Setores afetados fazem pressão sobre deputados e senadores contra a MP. Já o decreto do IOF corre o risco de ser revogado, se passar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com esse fim. Na semana passada, a Câmara aprovou regime de urgência para a votação do PDL.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_63b422c2caee4269b8b34177e8876b93/internal_photos/bs/2025/l/I/nITW7HRxSsn9LtPtLBgg/14pol-100-gleisi-a13-img01.jpg)