Frente de consumidores avalia ir ao STF contra “jabutis” das eólicas offshore

A decisão do Congresso Nacional de derrubar, por ampla maioria, parte dos vetos presidenciais aos “jabutis” na Lei das Eólicas em alto-mar (offshore) já causa reação no setor. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) diz que avalia possível ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O Congresso derrubou vetos do executivo que tratam da prorrogação dos contratos do Proinfa, da contratação de 250 MW em hidrogênio verde, e da contratação de 4,9 GW em pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Isso significa que os dispositivos que tinham sido vetados passam a valer. Os demais artigos vetados na lei, que tratam da prorrogação de contratos de termelétricas a carvão e da contratação compulsória de termelétricas a gás no interior do país, ainda não foram apreciados.

Segundo a entidade, a medida obrigará os consumidores de energia a arcar com um custo de R$ 197 bilhões ao longo dos próximos 25 anos, que poderá representar aumento aproximado de 3,5% na conta de luz. Análise técnica elaborada pela FNCE indica que pode haver inconstitucionalidade nos “jabutis” aprovados no Legislativo.

“O Poder Legislativo, mais uma vez, demonstra desrespeito pelos princípios constitucionais e democráticos ao persistir na defesa de propostas que prejudicam a população e ao conduzir o processo legislativo ignorando os regimentos internos, impedindo que a sociedade civil tenha uma ampla e plena participação e aprovando sumariamente medidas de grave repercussão sem base técnica nem justificativa econômica”.

A frente avalia que a contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), a extensão dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), além da contratação de planta de hidrogênio e de eólicas na região Sul são medidas desnecessárias do ponto de vista da operação do sistema elétrico.

Além disso, o alto custo têm potencial para ampliar ainda mais a já elevada sobreoferta de energia no país, em um contexto em que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) já realiza cortes significativos na geração de energia eólica e solar, o chamado “curtailment“. Com os “jabutis” em vigor, a perspectiva é de que haja retração na geração de energias renováveis.

“Já é estranho que o marco legal das eólicas offshore tenha artigos determinando a contratação de térmicas a gás e subsídios para carvão, PCHs, plantas de hidrogênio, entre outras fontes que não estão no mar nem são à base de vento. Pior ainda é constatar que a lei criada para explorar o potencial eólico nacional aumentará os cortes em usinas solares e eólicas, inclusive nas que vierem a se instalar no mar. Maior impertinência temática, impossível”, acrescenta a nota.