A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres pediu, ao Supremo Tribunal Federal (STF), que seja realizada uma acareação entre o réu e o ex-comandante do Exército Freire Gomes. O prazo para solicitar diligências adicionais na ação penal da trama golpista termina nesta segunda-feira. A decisão cabe ao ministro Alexandre de Moraes.
O general disse em depoimento à Polícia Federal (PF) que o então ministro participou da reunião em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou a chamada “minuta do golpe” à cúpula das Forças Armadas.
Torres, no entanto, nega que tenha participado de “reuniões que tratavam de medidas antidemocráticas”. “Nesse panorama, a acareação entre a testemunha e o acusado é medida de rigor”, defendeu o advogado Eumar Novacki.
Em uma acareação, duas ou mais pessoas são colocadas frente a frente para esclarecer divergências sobre as suas versões dos fatos.
O Código de Processo Penal prevê que a “acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes”.
A defesa pede que, se Moraes não atender a medida, Freire Gomes seja “ao menos” reinquirido para esclarecer esse ponto.
Além disso, o advogado alega que documentos com o mesmo teor da minuta encontrada na casa de Torres podem ser localizadas na internet até os dias hoje. Por isso, pede que o Google seja oficiado para descobrir quem foi o responsável pela inserção da minuta no ambiente virtual na data de 12 de dezembro de 2022.
Além disso, solicitou uma perícia para comparar o conteúdo da “minuta golpista” com os demais documentos citados “supostamente antidemocráticos” citados pela investigação.
A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres pediu, ao Supremo Tribunal Federal (STF), que seja realizada uma acareação entre o réu e o ex-comandante do Exército Freire Gomes. O prazo para solicitar diligências adicionais na ação penal da trama golpista termina nesta segunda-feira. A decisão cabe ao ministro Alexandre de Moraes.
O general disse em depoimento à Polícia Federal (PF) que o então ministro participou da reunião em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou a chamada “minuta do golpe” à cúpula das Forças Armadas.
Torres, no entanto, nega que tenha participado de “reuniões que tratavam de medidas antidemocráticas”. “Nesse panorama, a acareação entre a testemunha e o acusado é medida de rigor”, defendeu o advogado Eumar Novacki.
Em uma acareação, duas ou mais pessoas são colocadas frente a frente para esclarecer divergências sobre as suas versões dos fatos.
O Código de Processo Penal prevê que a “acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes”.
A defesa pede que, se Moraes não atender a medida, Freire Gomes seja “ao menos” reinquirido para esclarecer esse ponto.
Além disso, o advogado alega que documentos com o mesmo teor da minuta encontrada na casa de Torres podem ser localizadas na internet até os dias hoje. Por isso, pede que o Google seja oficiado para descobrir quem foi o responsável pela inserção da minuta no ambiente virtual na data de 12 de dezembro de 2022.
Além disso, solicitou uma perícia para comparar o conteúdo da “minuta golpista” com os demais documentos citados “supostamente antidemocráticos” citados pela investigação.