Braga Netto alega falta de acesso às provas e lista senadores como testemunhas em ação penal no STF | Política

Braga Netto é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter feito parte do “núcleo crucial” da suposta organização que teria atuado para manter Bolsonaro no poder mesmo após a derrota nas urnas. A denúncia foi aceita em decisão unânime da Primeira Turma do STF no mês de março. Uma ação penal foi aberta e Braga Netto, Bolsonaro e outros seis – militares e ex-ministros – viraram réus.

Segundo os advogados do general, a defesa não conseguiu o acesso integral e amplo às provas referentes ao caso em julgamento. “Assim, a presente defesa é apresentada em situação de precariedade e manifesto prejuízo”. A defesa cita que a ação faz referência genérica a laudos periciais, mas que não apresentam as provas originais e o material bruto.

A defesa alega ainda que Mauro Cid, colaborador no processo, “forneceu relatos nitidamente inconsistentes” ao citar que Braga Netto seria financiador do plano “Copa 2022”, que previa ações golpistas, inclusive de prender/executar o ministro Alexandre de Moraes, conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os advogados sustentam que é “descabida” a relação entre o envolvimento do general e os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Eles apontam que outro processo (Pet 11.774) apurou a relação do general e a conclusão da Polícia Federal foi de que não havia nenhum indício de envolvimento de Braga Netto, mas a relação foi ignorada na ação presente.

A defesa também pede acesso ao conteúdo de bens apreendidos no endereço do general, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, e de provas apreendidas na sede do PL, durante a Operação 142. O material foi utilizado no relatório final da PF e na denúncia da PGR.

Braga Netto é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter feito parte do “núcleo crucial” da suposta organização que teria atuado para manter Bolsonaro no poder mesmo após a derrota nas urnas. A denúncia foi aceita em decisão unânime da Primeira Turma do STF no mês de março. Uma ação penal foi aberta e Braga Netto, Bolsonaro e outros seis – militares e ex-ministros – viraram réus.

Segundo os advogados do general, a defesa não conseguiu o acesso integral e amplo às provas referentes ao caso em julgamento. “Assim, a presente defesa é apresentada em situação de precariedade e manifesto prejuízo”. A defesa cita que a ação faz referência genérica a laudos periciais, mas que não apresentam as provas originais e o material bruto.

A defesa alega ainda que Mauro Cid, colaborador no processo, “forneceu relatos nitidamente inconsistentes” ao citar que Braga Netto seria financiador do plano “Copa 2022”, que previa ações golpistas, inclusive de prender/executar o ministro Alexandre de Moraes, conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os advogados sustentam que é “descabida” a relação entre o envolvimento do general e os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Eles apontam que outro processo (Pet 11.774) apurou a relação do general e a conclusão da Polícia Federal foi de que não havia nenhum indício de envolvimento de Braga Netto, mas a relação foi ignorada na ação presente.

A defesa também pede acesso ao conteúdo de bens apreendidos no endereço do general, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, e de provas apreendidas na sede do PL, durante a Operação 142. O material foi utilizado no relatório final da PF e na denúncia da PGR.