Agenda de política: Câmara negocia PL da anistia e STF julga denúncia contra acusados de tentativa de golpismo | Política

Outro tema em destaque na Câmara é a sucessão da liderança da bancada do União Brasil. O atual líder, Pedro Lucas Fernandes (MA), foi convidado a assumir o Ministério das Comunicações no lugar de seu correligionário Juscelino Filho, que deixou o cargo após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto desvio de emendas parlamentares. Após o Palácio do Planalto oficializar o convite, o deputado afirmou que ouviria seus pares antes de decidir.

O plenário do Senado tem sessões de votação previstas para terça, quarta e quinta-feira. A pauta ainda não foi divulgada.

No Supremo Tribunal Federal, começará a análise da denúncia contra o “núcleo dois” dos acusados de tentativa de golpe de Estado. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo seria o responsável por sustentar a permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder, a despeito da derrota para Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.

Integram o núcleo Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça; Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal (PF) e ex-secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF; Mário Fernandes, ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência e general da reserva; Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Bolsonaro; e Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência.

Foram separadas três sessões para analisar as denúncias contra o núcleo dois.

No Planalto, o presidente Lula viajará para Rondônia e Pará, onde anunciará entrega de obras e de programas do governo federal.

A seguir, destaques da agenda de política desta semana:

– Terça-feira (22): O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe em Brasília a visita de Estado do presidente do Chile, Gabriel Boric.

– Quinta-feira (24): Lula viaja para Porto Velho (RO), onde anuncia entregas do governo federal no Estado, segundo informou o Palácio do Planalto.

– Sexta-feira (25): O presidente viaja para Paraupebas (PA), para anunciar entregas do programa Terra da Gente – Pará.

– Terça-feira (22): O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, participa na terça-feira (22) de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A presença de Galípolo foi confirmada, segundo a pauta do colegiado.

– Terça-feira (22): Três comissões mistas para apreciar medidas provisórias serão instaladas a partir das 15h, junto da eleição dos seus membros. As medidas analisadas por elas serão a do aperfeiçoamento de mecanismos do fundo social (MP 1.291), a do crédito consignado privado (MP 1.292) e a sobre os soldos dos militares das Forças Armadas (MP 1.293).

– Terça-feira (22): A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprecia, às 9h, os nomes dos indicados para comandar as embaixadas brasileiras na Áustria, na Rússia/Uzbequistão, no Irã, na Arábia Saudita/Iêmen e na Alemanha.

– Quarta-feira (23): A Comissão de Constituição e Justiça deve discutir, a partir das 9h, a PEC que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo. A comissão deve votar também o plano de trabalho do projeto de lei complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta a reforma tributária. O colegiado ainda vota um projeto de lei que dá tramitação prioritária automática a processos cuja parte seja mulher vítima de violência física. Esta matéria é terminativa e, se aprovada pela comissão, vai para a Câmara.

– Terça-feira (22): A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar a denúncia contra o “núcleo dois” dos acusados de tentativa de golpe de Estado. Serão duas sessões, de manhã, a partir das 9h30, e à tarde, às 14h.

– Quarta-feira (23): Se o julgamento não for concluído nas duas sessões de terça-feira, haverá uma terceira sessão, marcada para acontecer a partir das 8h.

– Quarta-feira (23): O plenário do Supremo se reúne a partir das 10h para deliberar sobre casos como o julgamento de recursos que questionam a perda de bens relacionados aos acordos de colaboração premiada celebrados por investigados na operação Lava Jato. A Corte vai decidir se a perda de bens só ocorre após o trânsito em julgado ou imediatamente após acordo de colaboração.

– Quarta-feira (23): A Corte também analisa o prazo para o ajuizamento de ações rescisórias que tenham como base uma decisão tomada pelo STF. O julgamento pode impactar a validade de ações rescisórias movidas pela União contra contribuintes na chamada “tese do século”. É a última esperança para os contribuintes tentarem reverter a tese já julgada, de forma desfavorável, pelo STF e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Outro tema em destaque na Câmara é a sucessão da liderança da bancada do União Brasil. O atual líder, Pedro Lucas Fernandes (MA), foi convidado a assumir o Ministério das Comunicações no lugar de seu correligionário Juscelino Filho, que deixou o cargo após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto desvio de emendas parlamentares. Após o Palácio do Planalto oficializar o convite, o deputado afirmou que ouviria seus pares antes de decidir.

O plenário do Senado tem sessões de votação previstas para terça, quarta e quinta-feira. A pauta ainda não foi divulgada.

No Supremo Tribunal Federal, começará a análise da denúncia contra o “núcleo dois” dos acusados de tentativa de golpe de Estado. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo seria o responsável por sustentar a permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder, a despeito da derrota para Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.

Integram o núcleo Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça; Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal (PF) e ex-secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF; Mário Fernandes, ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência e general da reserva; Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Bolsonaro; e Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência.

Foram separadas três sessões para analisar as denúncias contra o núcleo dois.

No Planalto, o presidente Lula viajará para Rondônia e Pará, onde anunciará entrega de obras e de programas do governo federal.

A seguir, destaques da agenda de política desta semana:

– Terça-feira (22): O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe em Brasília a visita de Estado do presidente do Chile, Gabriel Boric.

– Quinta-feira (24): Lula viaja para Porto Velho (RO), onde anuncia entregas do governo federal no Estado, segundo informou o Palácio do Planalto.

– Sexta-feira (25): O presidente viaja para Paraupebas (PA), para anunciar entregas do programa Terra da Gente – Pará.

– Terça-feira (22): O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, participa na terça-feira (22) de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A presença de Galípolo foi confirmada, segundo a pauta do colegiado.

– Terça-feira (22): Três comissões mistas para apreciar medidas provisórias serão instaladas a partir das 15h, junto da eleição dos seus membros. As medidas analisadas por elas serão a do aperfeiçoamento de mecanismos do fundo social (MP 1.291), a do crédito consignado privado (MP 1.292) e a sobre os soldos dos militares das Forças Armadas (MP 1.293).

– Terça-feira (22): A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprecia, às 9h, os nomes dos indicados para comandar as embaixadas brasileiras na Áustria, na Rússia/Uzbequistão, no Irã, na Arábia Saudita/Iêmen e na Alemanha.

– Quarta-feira (23): A Comissão de Constituição e Justiça deve discutir, a partir das 9h, a PEC que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo. A comissão deve votar também o plano de trabalho do projeto de lei complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta a reforma tributária. O colegiado ainda vota um projeto de lei que dá tramitação prioritária automática a processos cuja parte seja mulher vítima de violência física. Esta matéria é terminativa e, se aprovada pela comissão, vai para a Câmara.

– Terça-feira (22): A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar a denúncia contra o “núcleo dois” dos acusados de tentativa de golpe de Estado. Serão duas sessões, de manhã, a partir das 9h30, e à tarde, às 14h.

– Quarta-feira (23): Se o julgamento não for concluído nas duas sessões de terça-feira, haverá uma terceira sessão, marcada para acontecer a partir das 8h.

– Quarta-feira (23): O plenário do Supremo se reúne a partir das 10h para deliberar sobre casos como o julgamento de recursos que questionam a perda de bens relacionados aos acordos de colaboração premiada celebrados por investigados na operação Lava Jato. A Corte vai decidir se a perda de bens só ocorre após o trânsito em julgado ou imediatamente após acordo de colaboração.

– Quarta-feira (23): A Corte também analisa o prazo para o ajuizamento de ações rescisórias que tenham como base uma decisão tomada pelo STF. O julgamento pode impactar a validade de ações rescisórias movidas pela União contra contribuintes na chamada “tese do século”. É a última esperança para os contribuintes tentarem reverter a tese já julgada, de forma desfavorável, pelo STF e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).